O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou, nesta terça-feira (10), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a decisão que tornou o senador Sergio Moro (União-PR) réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
Em abril de 2023, foi divulgado nas redes sociais um vídeo em que o senador fala em "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes". Com a repercussão, o ministro acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para adotar as providências cabíveis.
“Não, isso é fiança, instituto… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, disse o ex-juiz da Lava Jato no vídeo.
Ao analisar o caso, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, considerou que Moro cometeu crime de calúnia contra o decano da Corte ao imputar "falsamente o crime de corrupção passiva" ao ministro.
Para Lindôra, Moro "agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País".
Em junho deste ano, a Primeira Turma do STF aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela PGR e abriu uma ação penal contra o senador. A defesa apontou que o vídeo teria sido gravado antes de Moro assumir a vaga no Senado, por isso deveria tramitar nas instâncias inferiores.
No entanto, o colegiado considerou que o vídeo viralizou quando Moro já estava no mandato e rejeitou o pedido. Para os ministros, existem “indícios suficientes da materialidade e da autoria do delito de calúnia imputado” ao senador.
A comunicação feita por Moraes, que preside o colegiado, é uma tramitação de praxe em processos envolvendo parlamentares e ocorre quando o acórdão do julgamento é publicado. Procurado pela Gazeta do Povo, Moro disse que não vai se manifestar sobre a movimentação do processo.
Em 2023, Moro disse que a declaração ocorreu no "contexto de uma brincadeira"
No ano passado, Moro demonstrou “indignação” com a denúncia da PGR. Na ocasião, ele afirmou que tem profundo respeito pela Corte e seus ministros, que a fala “não representa” o que pensa e foi editada em um "contexto de brincadeira".
“Uma fala infeliz, num contexto de uma brincadeira, mas que foi claramente manipulada e editada por aquelas mesmas pessoas – evidentemente que não refiro ao procurador-geral da República – que buscam atualmente me incriminar falsamente em outros processos, com o objetivo de me indispor com o STF”, disse o senador à época.
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