Moraes estende para todo Brasil a multa de R$ 100 mil em caso de bloqueio de vias públicas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu para todo o Brasil a determinação para o desbloqueio das vias e locais públicos e estipulou multa de R$ 100 mil por hora para os donos dos veículos. O despacho divulgado na quinta-feira (10) tratava apenas do Distrito Federal. A Corte informou que o trânsito poderia ser interrompido por 115 caminhões que se deslocavam para Brasília.

Mas, nesta sexta, um novo despacho do ministro estabeleceu que a decisão cautelar fosse estendida para todo o território nacional. Moraes também voltou a autorizar que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar dos estados adotem medidas para a “imediata desobstrução de todas as vias e locais públicos que, ilicitamente, estejam com seu trânsito ou acesso interrompido”.

Moraes afirmou que a decisão deve ser cumprida resguardando a ordem no entorno e a segurança de pedestres, motoristas, passageiros e dos manifestantes “que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados em vias públicas ou no entorno de prédios públicos; bem como, para impedir, inclusive nos acostamentos, calçadas, logradouros públicos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade ao acesso a vias e prédios públicos; ou o desfazimento de tais condutas”.

O ministro também determinou que sejam identificadas as pessoas que contribuem financeiramente e/ou com materiais para as manifestações.

Protestos

Caminhoneiros e outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) deram início a uma série de manifestações na noite de 30 de outubro, data do segundo turno do pleito, após Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sido matematicamente eleito. Bloqueios em rodovias federais foram registrados em várias partes do país.

Mas, na quinta-feira (10), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse havia ocorrido a "normalização da circulação viária" no país. Em publicação nas redes sociais, o ministro disse que a medida foi concretizada após atuação continuada da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Protestos também têm ocorrido nas proximidades de unidades militares. Os atos contestam o resultado das urnas e pedem a intervenção militar. Além da eleição de Lula, os protestos também têm críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).