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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), excluiu o Progressistas (PP) e o Republicanos da ação que condenou a coligação eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.
Nesta sexta-feira (25), Moraes atendeu a um recurso das legendas, que alegaram em sua defesa discordar do pedido feito pelo Partido Liberal (PL) de invalidação dos votos de 279 mil urnas eletrônicas no segundo turno da eleição presidencial. As legendas informaram ainda que já reconheceram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Ambos os partidos, Progressistas e Republicanos, afirmaram expressamente que reconheceram publicamente, por seus dirigentes, a vitória da coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa, e que em momento algum questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal", escreveu o presidente do TSE no despacho.
Moraes continuou: "desta forma, determino a exclusão de ambos os partidos políticos da presente ação, bem como o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do Progressistas e do Republicanos, mantendo-se a condenação por litigância de má-fé unica e integralmente em relação ao Partido Liberal".
O PL ingressou com uma representação no TSE na última terça-feira (22), em nome da coligação de Bolsonaro, pedido a anulação dos votos de 59,2% das urnas eletrônicas usadas no segundo turno. O partido alegou que uma auditoria independente apontou mau funcionamento das urnas dos modelos de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015, que teriam gerado “logs” (arquivos digitais, que registram todas as atividades da máquina) com o mesmo número de identificação, quando deveriam gerar códigos individualizados. A coligação do presidente alegava que essa falha tornaria incertos os resultados.
Diante isso, o PL pretendia validar somente os resultados gerados por 192.691 mil urnas do modelo mais recente, fabricado em 2020, que correspondem a 40,8% do total das 472.027 máquinas usadas na eleição. Nessas urnas, Bolsonaro teria vencido a disputa do segundo turno, com 51,05% dos votos, contra 48,95% de Lula. No resultado geral, com todas as urnas, o petista venceu com 50,9% dos votos, contra 49,1% de Bolsonaro.
Em despacho no dia seguinte à apresentação da ação, Moraes considerou falsas as alegações e condenou a coligação encabeçada pelo PL a pagar uma multa por agir de má-fé com intuito de desacreditar o sistema eleitoral e o resultado das eleições, e incentivar manifestações de eleitores insatisfeitos com a vitória de Lula.
"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se [os votos do primeiro turno] a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", escreveu Moraes na quarta-feira (23).
A decisão do presidente do TSE isola o PL de Bolsonaro, que ficou sozinho na defesa da contestação do resultado das urnas. Moraes determinou no despacho de quarta que o presidente da legenda, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, seja investigado no inquérito que apura a atuação de uma milícia digital para atacar a democracia e as instituições do país.
