Moraes aceita pedido da PGR e inclui Bolsonaro em inquérito sobre atos em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes incluiu, na noite desta sexta-feira (13), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos de vandalismo, em Brasília, no último dia 8. O magistrado acatou um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pedido da PGR foi motivado por uma postagem nas redes sociais do ex-presidente de um vídeo que questionava a lisura do resultado das eleições de 2022. A publicação foi feita dois dias após as invasões das sedes dos Três Poderes. O post foi apagado por Bolsonaro.

"O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado", escreveu o ministro.

O ministro afirmou que o pedido da PGR, em análise inicial, “aponta que, tanto a conduta noticiada quanto sua posterior divulgação por meio das redes sociais se assemelham ao modus operandi anteriormente detalhado e investigado nos autos dos Inqs. 4.781/DF e 4.874/DF”, respectivamente os inquéritos das fake news e das milícias digitais.

"Observa-se, como consequência das condutas do ex-Presidente da República, o mesmo modus operandi de divulgação utilizado pela organização criminosa investigada em ambos os inquéritos anteriormente mencionadas, com intensas reações por meio das redes virtuais, pregando discursos de ódio e contrários às Instituições, ao Estado de Direito e à Democracia, circunstâncias que, em tese, podem ter contribuído, de maneira muito relevante, para a ocorrência dos atos criminosos e terroristas tais como aqueles ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF", afirmou Moraes.

Moraes determina que sejam feitas diligências

O ministro atendeu ao pedido da PGR para oficiar o provedor da Meta, responsável pelo Facebook, para garantir a preservação do vídeo postado e apagado no perfil do ex-presidente. Na decisão, Moraes ressaltou que, como o ex-presidente está em viagem aos Estados Unidos, o pedido de realização do interrogatório dele “será apreciado posteriormente, no momento oportuno”.

O magistrado deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria indique para uma oitiva um especialista em comunicação política de movimentos extremistas “para aferir os potenciais efeitos de postagens como a em tela, em grupos de apoiadores”.

Além disso, a PGR deve indicar também um especialista em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais e nas plataformas de mensagem, como WhatsApp e Telegram. A oitiva deste profissional servirá, segundo o ministro, para “colher evidências do eventual impacto do vídeo em tela, se neles circulou, sobre a organização de atos com motivação antidemocrática e sobre discursos que demandam rupturas institucionais”.

Defesa nega envolvimento de Bolsonaro com 8 de janeiro

Após o pedido da PGR, o advogado Frederick Wassef, que representa a família Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente “jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população”.

"O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia", disse o advogado, em nota.