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O ministro Alexandre de Moraes prorrogou por mais 180 dias o inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para investigar ofensas e ameaças aos colegas do Supremo Tribunal Federal.
Na decisão, proferido nesta segunda-feira (16), ele escreveu que o objetivo da prorrogação é “finalizar as investigações sobre a comprovação da existência, o financiamento e modus operandi do ‘Gabinete do Ódio’, bem como de todos os seus participantes”.
Na mesma decisão, Moraes determinou o interrogatório de mais 20 pessoas, a “complementação da análise das informações obtidas mediante a quebra de sigilo fiscal e bancário e o término das diversas diligências em andamento na Polícia Federal”.
"Gabinete do ódio"
O “gabinete do ódio” é o nome dado a assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro que, segundo a Polícia Federal, criavam e espalhavam nas redes sociais notícias falsas, insultos e piadas contra desafetos, incluindo integrantes do STF e lideranças do Congresso.
Depois do inquérito das fake news (INQ 4781), Moraes abriu uma segunda investigação correlata, o inquérito das “milícias digitais” (INQ 4874), com objeto bastante semelhante, voltado para a investigação da produção, financiamento e disseminação de “notícias fraudulentas” por apoiadores do governo passado.
Moraes enquadra essas pessoas numa organização criminosa que teria por objetivo abolir o Estado Democrático de Direito.
Dessa investigação, ainda sem previsão de encerramento, e de outra, relacionada às manifestações contra o STF em 7 de setembro de 2021 (INQ 4879), nasceram outras investigações, como a que apurou a invasão e depredação do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023, bem como a que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, que já levou ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas, incluindo militares e ex-integrantes de seu governo.
Todas as investigações estão sob a condução de Alexandre de Moraes e geraram outras diversas investigações paralelas, muitas sob sigilo.
Inquéritos paralelos
Há, por exemplo, apurações sobre a suposta apropriação de presentes dados à Presidência por Bolsonaro; a falsificação do cartões de vacina para ele e sua filha; e também a difusão de desinformação sobre vacina contra a Covid.
Na semana passada, em entrevista à imprensa, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, foi indagado sobre o fim da investigação. Respondeu que prevê seu encerramento em 2025, mas acrescentou que a Corte ainda deve se debruçar sobre os casos ao longo do ano que vem se as investigações resultarem em denúncias e ações penais.
Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar todo material para apresentar, ou não, acusações formais contra os investigados.
“Vai ter uma quantidade de água por passar embaixo dessa ponte. Porque tem que instruir todas essas ações penais se ele [Paulo Gonet, procurador-geral da República] vier a denunciar, de modo que eu acho que nós vamos ter ainda um ano lidando, talvez não mais com um inquérito, mais com as ações penais que vão resultar desses inquéritos”, disse.
Ele disse que o inquérito tem demorado “porque os fatos se multiplicaram ao longo do tempo”. “Havia um inquérito para enfrentar o extremismo, depois veio o 8 de Janeiro, e depois veio um início de investigação sobre um possível golpe”, disse o presidente do STF.
O inquérito das fake news foi aberto por Toffoli, em 2019
O inquérito das fake news, aberto em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, inicialmente investigava críticas à Corte pelo desmonte da Lava Jato.
Depois, passou a mirar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, e depois ele mesmo, em razão da reação agressiva de seu grupo político às decisões da Corte que afetavam o governo, sobretudo na pandemia.
