Moraes manda Bolsonaro entregar passaporte e proíbe contato com aliados investigados

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta (8) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue o passaporte à Polícia Federal em até 24 horas e não se comunique com aliados alvos da Operação Tempus Veritatis, desencadeada mais cedo.

Bolsonaro é alvo de uma das 48 medidas cautelares cumpridas pela autoridade no âmbito das investigações dos atos de 8 de janeiro de 2023. A operação cumpre, ainda, 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva contra aliados do ex-presidente, como ex-ministros e militares.

O advogado dele, Fábio Wajngarten, afirmou que o documento foi entregue à PF antes das 12h à superintendência de Brasília "conforme determinação".

Ele afirmou, ainda, que Bolsonaro já determinou que seu auxiliar direto, que o acompanhava na viagem à Vila de Mambucaba, em Angra dos Reis (RJ), retorne para sua casa em Brasília “atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados”.

O auxiliar que estava com Bolsonaro no litoral fluminense é Tercio Arnaud Thomaz, segundo confirmou o advogado dele, Luiz Eduardo Kuntz. Ele teve um aparelho de telefone celular apreendido pela PF, e foi alvo também da operação da semana passada que investiga um suposto esquema de espionagem ilegal dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A operação da PF ocorre um dia depois do ex-presidente realizar um evento na cidade de São Sebastião (SP) onde seria ouvido por supostamente importunar uma baleia-jubarte durante um passeio de moto aquática em junho do ano passado. O depoimento foi adiado para o dia 27 de fevereiro, em São Paulo.

Durante o evento, Bolsonaro disse a apoiadores que há uma tentativa de censurar as redes sociais, atingindo diretamente a liberdade de expressão nas mídias.

“O povo tem os aparelhos celulares e por isso o atual mandatário quer censurar as redes sociais. Esperamos que o parlamento brasileiro também não aprove a regulamentação da mídia, pois seria um golpe de misericórdia na nossa liberdade. Hoje, eu só estou aqui com vocês, graças às redes sociais. Não podemos censurar as mídias sociais e nem a mídia tradicional”, afirmou Bolsonaro, que fez a ressalva que “mesmo errando” seria pior ter a “imprensa calada”.

Ele também criticou o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível até 2030 por abuso de poder e desvio de finalidade por realizar uma reunião com embaixadores em 2022, quando estava na presidência e criticou a credibilidade das urnas eletrônicas.

Segundo a Polícia Federal, a operação desta quinta busca “apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República [Bolsonaro] no poder”.

Os mandados foram autorizados por Moraes nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Entre os alvos estão os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (GSI), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-ajudante de ordens Marcelo Câmara, os ex-assessores Filipe Martins e Tercio Arnaud Thomaz, entre outros.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também está na mira da PF. A sede nacional do partido foi alvo de busca e apreensão.

Há, ainda, mais militares alvos da operação, como o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha que se recusou a participar da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o general Estevan Teóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército; e o coronel reformado do Exército, Ailton Barros.

Informações preliminares apontam que a operação foi deflagrada a partir das declarações dadas pelo ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, na delação premiada firmada no ano passado inicialmente no âmbito das investigações da suspeita de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 na carteira de vacinação do ex-presidente.