Moraes manda ex-assessor de Bolsonaro para presídio da Lava Jato; defesa recorre

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência do ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, no Paraná. A unidade prisional ficou conhecida por receber presos da Lava Jato. Desde o último dia 8, Martins estava preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Ele foi alvo da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A defesa encaminhou a Moraes um requerimento solicitando a revogação da prisão preventiva, informou o portal Metrópoles. Eles foram informados da transferência pela PF.

“Desde a semana passada, Filipe Martins foi transferido para o Complexo Médico Penal, em Pinhais. E aguarda agora a decisão referente ao requerimento de revogação da prisão preventiva, pontuando que essa só deve persistir em casos excepcionalíssimos, quando a liberdade em si for um risco, o que demonstrado não ser o caso de Filipe”, disseram os advogados, em nota.

Eles argumentam que a manutenção da prisão pode se tornar um “cumprimento antecipado de uma eventual e absolutamente incerta pena, que naturalmente só poderá ser determinada após o trânsito em julgado, e não antes, em respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência”.

Nesta quinta-feira (22), Martins e outros investigados no caso prestaram depoimento à PF. Ele negou ter participado de reuniões que trataram da suposta tentativa de golpe e da redação de uma minuta que previa a prisão de autoridades, como Moraes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além disso, o ex-assessor negou que tenha saído do Brasil no mesmo avião que levou Bolsonaro aos Estados Unidos, no fim de dezembro de 2022.

A defesa afirmou que o depoimento “foi claro e objetivo” e que Martins “está tranquilo, mas inconformado com a sua prisão, que julga precipitada e ilegal”. Os advogados apresentaram passagens de avião para Curitiba do dia 31 de dezembro de 2023 em nome de Martins e da esposa para comprovar que ele estava no país. No pedido de prisão, a PF apontou que Martins foi para o exterior no dia 30 sem registro na alfândega.

Com isso, segundo a PF, o ex-assessor não poderia apenas entregar seu passaporte durante as investigações por risco de fuga. “Houve um erro. O nome dele constava da lista dos convidados do presidente para a viagem, mas ele disse ao Bolsonaro que não iria, que ia para a casa do sogro, e não embarcou”, disse o advogado Ricardo Fernandes em entrevista ao jornal Estadão divulgada nesta quinta.

Fernandes destacou que a transferência de Martins para um presídio comum “parece uma coação para forçar uma delação”. No CMP, em Pinhais, o ex-assessor ficará isolado durante os 30 primeiros dias em uma cela da chamada “inclusão”. Segundo o protocolo da penitenciária, ele só poderá receber visitas de seus advogados neste período.