O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu, nesta terça-feira (15), a extradição de 63 brasileiros investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que estão foragidos na Argentina.
Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal e notificou o Ministério da Justiça. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado à pasta, avaliará se a solicitação atende aos requisitos previstos em tratados internacionais.
A informação foi divulgada pelo portal g1 e confirmada pela Gazeta do Povo. O caso tramita em sigilo e, até o momento, a Corte não divulgou detalhes sobre a decisão.
O Brasil e a Argentina fazem parte do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul. O texto foi promulgado em 2006 pelo presidente Lula (PT).
O acordo prevê que os países membros “obrigam-se a entregar, reciprocamente”, as pessoas “que se encontrem em seus respectivos territórios e que sejam procuradas pelas autoridades competentes de outro Estado Parte”. Mesmo assim, a Argentina pode ou não conceder a requisição.
Quando essas pessoas voltam aos países de origem podem ser processadas pela “prática presumida de algum delito”, responder a processo já em curso ou cumprir a execução de uma pena privativa de liberdade.
Após a análise do DRCI, a determinação será encaminhada para o Ministério das Relações Exteriores, responsável por negociar os detalhes da extradição com as autoridades argentinas.
Não há prazo definido para que os investigados sejam presos na Argentina e transferidos para o Brasil.
Operação Lesa Pátria
No dia 6 de junho deste ano, a PF tentou cumprir 208 mandados de prisão preventiva contra suspeitos de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas apenas 49 pessoas foram encontradas. A medida foi realizada em uma das fases da Operação Lesa Pátria.
Na ocasião, a corporação afirmou que "mais de duas centenas de réus, deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou ainda fugiram para outros países, com o objetivo de se furtarem da aplicação da lei penal”.
Para a PF, parte dessas pessoas teria atravessado a fronteira do Brasil para Argentina a pé ou de carro, na tentativa de pedir refúgio ao governo de Javier Milei, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Duas semanas após a operação, a Argentina enviou ao governo brasileiro a lista com cerca de 60 nomes de foragidos do 8 de janeiro que se registaram ao entrar no país.
A primeira versão desta reportagem afirmava que o ministro Alexandre de Moraes teria ordenado a extradição de brasileiros investigados pelos atos do 8 de janeiro e que estão foragidos na Argentina. Na verdade, autoridades brasileiras não podem interferir na soberania de outro país e exigir ações, como a extradição. O ministro pode, apenas, solicitar cooperação internacional no caso.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião