Moraes, do STF, manda investigar Bolsonaro por divulgação de inquérito sigiloso da PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (12), a abertura de inquérito para apurar a participação do presidente Jair Bolsonaro no vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal. A decisão acolhe notícia-crime feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última segunda-feira (9). O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC do voto impresso, também é alvo do inquérito.

No último dia 4, Bolsonaro divulgou em suas redes sociais a íntegra de uma investigação confidencial da PF que apura um ataque hacker ao sistema interno do TSE, ocorrido em 2018. No mesmo dia, ele deu detalhes sobre o inquérito em entrevista a rádio Jovem Pan, ao lado de Filipe Barros, afirmando que o caso provava que a eleição de 2018 teria sido fraudada.

No curso da investigação o TSE admitiu à PF a ocorrência de uma invasão a sistemas internos do tribunal no qual o hacker teria acessado o código-fonte da urna eletrônica. Horas depois da entrevista do presidente, o TSE emitiu nota informando que o acesso ao código-fonte não havia afetado a integridade da eleição.

No despacho desta quinta, Moraes determinou a remoção dos links disponibilizados por Bolsonaro com a íntegra do inquérito e o afastamento do delegado da PF Victor Neves Feitosa Campo, que era responsável pela investigação. Barros disse na entrevista a Jovem Pan que teve acesso ao inquérito graças a ajuda do delegado. Moraes determinou a coleta do depoimento do deputado do PSL e de Feitosa Campos em um prazo máximo de dez dias. O ministro do STF, porém, não manda coleta depoimento do presidente da República.

A investigação da conduta de Bolsonaro será integrada ao inquérito das fake news, aberto em 2019 no STF para apurar a disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças a ministros da Corte.

É o segundo inquérito aberto contra Bolsonaro a pedido do TSE

Esse é o segundo inquérito aberto contra o presidente Bolsonaro a partir de solicitação feita pelo TSE. No último dia 4, Moraes já havia aberto uma primeira investigação contra Bolsonaro sob acusação de disseminar "notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do STF e contra o sistema de votação no Brasil", também apensada ao inquérito das fake news.

A notícia-crime se baseou em live na internet feita por Bolsonaro no dia 29 de julho, que foi transmitida pela TV Brasil, em que fez acusações sobre supostas fraude em eleições passadas sem apresentar provas. Na live, o presidente mostrou apenas vídeos que circulam há anos na internet com suspeitas já desmentidas pelo TSE, insistindo que o processo eleitoral eletrônico é passível de fraude.

As notícias-crimes fazem parte de uma ofensiva do ministro Luis Roberto, presidente do TSE, contra uma suposta campanha de desinformação da urna eletrônica e do sistema eleitoral brasileiro que seria capitaneado por Bolsonaro.

Em diversas ocasiões, o presidente da República afirmou publicamente que o sistema não é confiável e exigia que em 2022 as eleições fossem "limpas". Para isso, o presidente e seus seguidores defendiam a impressão do voto na urna eletrônica a fim de tornar possível uma contagem paralela dos votos para fins de auditagem.

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituía o voto impresso já nas eleições do ano que vem chegou a tramitar na Câmara dos Deputados, mas foi derrotada na comissão especial na última quinta-feira (5) e no plenário da Casa na terça-feira (10). Bolsonaro atribui a derrota da proposta a uma articulação política de Barroso no Congresso, que teria pressionado partidos políticos a rejeitarem a PEC. Barroso nega.

Leia a íntegra do despacho de Alexandre de Moraes