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Em decisão proferida nesta quarta-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou soltar o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que cumpre prisão preventiva desde o dia 9 de de agosto de 2023.
A decisão foi confirmada à Gazeta do Povo, nesta quinta-feira (8), pela defesa de Silvinei.
A expectativa dos advogados é de que Silvinei deixe o Complexo da Papuda ainda durante a tarde desta quinta.
O ex-chefe da PRF foi preso por ordem de Moraes, em Florianópolis, durante a Operação Constituição Cidadã.
De acordo com as investigações, agentes da PRF teriam realizado blitze para dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno.
As ações teriam ocorrido principalmente no Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparecia em vantagem nas pesquisas eleitorais em relação ao então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao revogar a prisão, Moraes disse que os elementos que levaram à prisão de Silvinei não se aplicam mais ao caso.
Silvinei terá de cumprir medidas cautelares, incluindo:
- O uso de tornozeleira eletrônica;
- Suspensão de porte de arma de fogo;
- Proibição de uso das redes sociais;
- Cancelamento de passaporte;
- Proibição de deixar o país;
- Obrigação de se apresentar à Justiça periodicamente e;
- Proibição de comunicação com outros investigados.
A prisão de Silvinei vinha sendo criticada por senadores, que procuraram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para tratar sobre a prisão do ex-chefe da PRF no mês de junho deste ano.