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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve decisão anterior em que restringiu a comunicação entre advogados de investigados na operação que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por suposto envolvimento nos atos do 8/1.
Divulgada nesta quinta-feira (15), a decisão de Moraes é uma resposta a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o magistrado revertesse a proibição.
“Em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados, não restando, portanto, qualquer ferimento as prerrogativas da advocacia, razão pela qual mantenho a decisão, pois conforme pleiteado pelo Conselho Federal da OAB, estão mantidos integralmente ‘o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente’”, diz um trecho da decisão de Moraes.
No despacho, o ministro também destacou que os advogados podem conversar entre si, mas não podem atuar como intermediários entre os investigados.
“Os investigados não poderão comunicar-se entre si, seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, inclusive estando vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados, para que não haja indevida interferência no processo investigativo, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes”, destacou Moraes.
No pedido encaminhado a Moraes, a OAB rechaçou "as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral" em vídeo do ex-presidente Bolsonaro. E ainda afirmou que "Bolsonaro e seus interlocutores nunca procuraram a OAB para pedir apoio a críticas infundadas contra o sistema eleitoral” e que “caso alguém pedisse apoio da OAB para essa pauta, receberia um não como resposta”.
