Moraes mantém sigilo em documento da PF que cita suposta relação com o PCC

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter sob sigilo um relatório produzido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que tenta associá-lo ao grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC). O documento foi mencionado três vezes na decisão que embasou uma operação de busca e apreensão contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) nesta quinta-feira (25).

Ramagem foi alvo da Operação Vigilância Aproximada, que investiga um suposto esquema de espionagem de autoridades sem autorização judicial dentro da Abin quando o deputado ocupava o cargo de diretor-geral. A agência utilizava um programa israelense que monitorava celulares e tablets e teria produzido relatórios sobre os alvos.

Denominado “Prévia Nini.docx”, o arquivo é descrito como uma tentativa de “associar deputados federais, bem como o excelentíssimo relator Alexandre de Moraes e outros congressistas, à organização criminosa PCC”, conforme consta no despacho do ministro. Gilmar Mendes também teria sido citado no documento, conforme a investigação da Polícia Federal citada por Moraes.

A produção desse arquivo é atribuída a membros de uma operação da Abin denominada “Portaria 157”, composta por cinco funcionários da agência no período de 2019 a 2021.

Segundo Alexandre de Moraes, a atuação desse grupo “caracteriza outra evidência de instrumentalização da Abin”. O objetivo seria obter informações sobre uma ONG eventualmente vinculada ao PCC, e, de acordo com o entendimento da Abin, as ações apresentaram um “viés político de grave ordem”, conforme destacou o ministro.

A operação da PF cumpriu 21 mandados de busca em Brasília, Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Segundo a investigação, a Abin sob a gestão de Ramagem forneceu informações sigilosas aos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O deputado negou favorecimento à família de Bolsonaro e qualquer autorização para uso indevido das ferramentas da agência de forma ilegal.