Moraes não pode investigar e julgar processo sozinho, explica advogado Pinheiro Pedro

O advogado Antônio Fernando Pinheiro Pedro, do Pinheiro Pedro Advogados, e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), explicou durante o programa Assunto Capital, da Gazeta do Povo, que o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, pela lei não pode ser ao mesmo tempo o investigador e o juiz dos casos que analisa.

Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pelo jornal Folha de S. Paulo, mostraram que o gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Corte.

A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas. Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Todos os pedidos para investigação e produção de relatórios eram feitos via WhatsApp, sem registros formais.

Em entrevista ao videocast Assunto Capital, na noite de terça-feira (13) o advogado e analista do think tank Iniciativa Dex explicou que a revelação de conversas de assessores do ministro Alexandre de Moraes enquanto presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator do chamado inquérito das Fake News, na Suprema Corte, são extremamente graves por demonstrarem um desvio na rota do processo legal.

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Segundo explicou Pinheiro Pedro, o juiz não deve agir "de ofício", ou seja, ele não age sozinho, ele tem que ser provocado pelas partes de um processo, ser provocado pelo Ministério Público e pela PolÍcia Federal para depois tomar decisões num processo; e não ao contrário, tomando para si a responsabilidade de produzir relatórios e investigações, como denunciado no suposto caso de troca de mensagens entre Moraes e assessores.

Já o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (14) o procedimento adotado por Moraes. "Por que o TSE exerce poder de polícia, manda elaborar relatórios e esses relatórios são acostados a autos completamente existentes e isso é visto como violação de rito? Desde ontem a noite e até agora, não consegui encontrar em que capítulo, dispositivo e preceito isto viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica", disse Dino.

Não é possível admitir que julgador também é inquisidor, afirma advogado

Para o advogado Pinheiro Pedro, a formalidade dos atos jurídicos é fundamental para conferir credibilidade aos atos, porque "esses seres humanos [os juízes] não são deuses, eles não são infalíveis", afirma, alertando ainda que não é possível admitir o controle exercido por Moraes sobre o órgão do TSE que deveria produzir relatórios de forma independente.

Segundo o advogado, o nível de comunicação entre Moraes e os servidores do TSE revelado pela reportagem da Folha de São Paulo possibilita que um julgador possa conduzir um processo em que ele ao mesmo tempo se torna um inquisidor e produz provas para perseguir ou mesmo ir adiante em investigações contra determinada pessoa, de acordo com conveniências políticas de momento.

"Nós estamos vendo um personagem [Alexandre de Moraes} fazendo uso de dois tribunais, com a mesma gama de assessores, produzindo e encaminhando provas para que ele mesmo possa tomar decisões. Isso é de uma gravidade incomensurável, não pode ser admitido em nenhum país democrático, e deve merecer profunda investigação", concluiu o advogado.