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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite desta terça-feira (20) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve prestar depoimento presencialmente à Polícia Federal. Moraes negou mais um pedido da defesa do ex-mandatário para acessar o conteúdo de celulares apreendidos e a integra da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Bolsonaro é investigado no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe para mantê-lo no poder após as eleições de 2022.
Mais cedo, os advogados informaram ao STF e ao delegado da PF responsável pelo caso que o ex-presidente ficará em silêncio durante a oitiva marcada para esta quinta (22). Eles solicitaram que Bolsonaro fosse dispensado de comparecer presencialmente na PF.
"Uma vez que o peticionário fará uso do direito ao silêncio nos termos da presente manifestação, requer seja dispensado do comparecimento pessoal, conforme já discutido previamente com Vossa Excelência em outras oitivas, notadamente em virtude de preocupações relacionadas à logística e segurança apresentadas pela D. Autoridade Policial", argumentou a defesa.
"A defesa tem conhecimento da SV 14 [súmula vinculante] do STF e da jurisprudência pacificada em relação à colaboração premiada, porém insiste nos mesmos argumentos já rejeitados em decisão anterior, onde ficou absolutamente claro que o investigado teve acesso integral à todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos e que não há motivos para qualquer adiamento do depoimento marcado pela Polícia Federal para o dia 22 de fevereiro próximo", disse Moraes na nova decisão.
Nesta segunda (19), a defesa de Bolsonaro já havia informado que ele ficaria calado durante o depoimento e pediu acesso a todas as provas do inquérito. No mesmo dia, o ministro afirmou que os advogados podem acessar os autos da investigação, com exceção das informações de diligências em andamento e da delação de Cid. Moraes destacou que não compete ao ex-presidente "escolher a data e horário de seu interrogatório".
