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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) para acessar a íntegra das provas obtidas no inquérito que investiga o suposto esquema de venda de joias e presentes oficiais durante o governo Bolsonaro.
Moraes afirmou que o STF já se manifestou diversas vezes no sentido de que não há impedimento à partilha de dados colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instruir outro procedimento contra um investigado.
No entanto, o ministro apontou que, “neste momento processual”, seria “absolutamente prematuro” atender a solicitação da CGU em razão da existência de diligências em andamento. A decisão foi assinada no último dia 20.
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O órgão pediu acesso às provas para adotar “providências cabíveis” para responsabilizar administrativamente servidores públicos federais envolvidos no caso das joias. O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, enviou a solicitação a Moraes, relator do processo, no último dia 30.
“Ressalto que tais elementos de prova são imprescindíveis para análise do caso, de modo a possibilitar a esta CGU – por intermédio da Corregedoria-Geral da União, na condição de Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo federal –, a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”, dizia um trecho do documento assinado por Carvalho.
Em julho, a PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto crime de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso das joias. Ele sempre negou qualquer irregularidade. Outras 11 pessoas também foram indiciadas.
