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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou o pedido do deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) para investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por não ter declarado um relógio de pulso de luxo recebido como presente oficial em 2005. Para o ministro, não há indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal que justifique a inclusão do mandatário na investigação.
“Em razão da ausência de indícios indiciários mínimos suficientes a justificar a instauração e consequente persecução penal, indefiro o pedido formulado e determino o arquivamento imediato desta representação”, decidiu Moraes nesta segunda-feira (6). O pedido foi protocolado por Valadares em agosto e solicitava e inclusão de Lula no inquérito que apura suposta ilegalidade em presentes recebidos por Jair Bolsonaro (PL) durante seu mandato na Presidência da República.
Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal por um suposto esquema de desvio de joias presenteadas à União por autoridades estrangeiras. O relógio citado na ação sobre Lula é da marca Piaget, avaliado em R$ 80 mil. O petista recebeu o item como presente do então presidente da França, Jacques Chirac. No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou a existência de “viés político” na petição e defendeu seu arquivamento.
Moraes acompanhou o entendimento da PGR e apontou que não há nenhum indício real de crime nem qualquer informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de investigação. “A instauração ou a manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem injusto e grave constrangimento aos investigados”, afirmou.
