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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) por questões médicas, mas o autorizou a sair da prisão para uma consulta presencial com um cardiologista de sua escolha, além de eventuais exames necessários.
A saída da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) será feita sob escolta da Polícia Federal para uma consulta na própria cidade e deverá ter a data, horário e local informados à autoridade com cinco dias de antecedência. Moraes atendeu a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que negou a progressão para a prisão domiciliar, mas autorizou a saída para a realização da consulta.
“Autorizo a imediata realização do exame de cineangiocoronariografia, que poderá ser realizado pelo médico cardiologista a ser indicado por João Francisco Inácio Brazão na cidade em que o réu está custodiado, mediante escolta a ser realizada pela Polícia Federal”, escreveu o magistrado.
Brazão está preso desde março suspeito de ser um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A defesa dele pediu a substituição da prisão preventiva por domiciliar “humanitária”, com uso de tornozeleira eletrônica, alegando problemas graves de saúde.
Os advogados afirmam que Brazão foi diagnosticado com coronariopatia e já submetido a intervenções coronarianas, e atualmente sofre de dores constantes no peito, indicando possíveis complicações graves como obstrução arterial completa, necessidade urgente de cateterismo ou até mesmo cirurgia cardíaca de peito aberto.
O deputado chegou a ser avaliado em dezembro por um cardiologista na prisão, que recomendou novos exames e possível encaminhamento para cirurgia. Apesar disso, o pedido de prisão domiciliar foi negado.
Além da prisão, Brazão enfrenta desdobramentos políticos, como a cassação do cargo pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados em agosto no passado. No entanto, ele recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que rejeitou o recurso.
A decisão foi enviada ao plenário, mas ainda não foi pautada. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), encerrou as atividades legislativas em 20 de dezembro, deixando o caso para o próximo presidente da Casa pautar.
