O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta quarta-feira (1º) manter a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. O magistrado rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Torres. Moraes determinou a prisão preventiva do ex-secretário após os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro por suposta omissão.
Para Moraes, a prisão preventiva de Torres "se trata de medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal". Ele está preso desde 14 de janeiro, quando voltou dos Estados Unidos, onde passava férias com a família.
No início deste mês, a defesa do ex-ministro da Justiça havia solicitado a revogação da prisão preventiva. Após o pedido, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinasse sobre o pedido antes de decidir sobre o tema.
Nesta segunda (27), a PGR defendeu a manutenção da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça. Para a Procuradoria, Torres estava "ciente" da possibilidade de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
"Por fim, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, os elementos de prova até o momento coligidos aos autos indicam que Anderson Gustavo Torres teria descumprido, no mínimo mediante omissão, os deveres do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal", disse o magistrado sobre o parecer da PGR.
Na decisão, Moraes também cita a minuta de decreto encontrada na casa de Torres, que sugeria a instauração do estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após as eleições de 2022. O ex-secretário afirmou em depoimento à Polícia Federal que o documento seria descartado e que não tem qualquer fundamento legal.
No entanto, a PGR apontou que “ao contrário do que o investigado [Torres] já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do Governo Federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa”.
O ministro afirmou que o documento “ainda precisa ser periciado pela Polícia Federal, mediante análise papiloscópica” para demonstrar os indícios de materialidade e autoria. O magistrado cita ainda que a PGR ressaltou a probabilidade de que, em liberdade, Torres poderia colocar “em risco o prosseguimento das investigações, a colheita de provas e, por conseguinte, a persecução penal”.
Moraes eleva confusão de papéis ao ápice em investigação sobre suposto golpe
Indiciamento de Bolsonaro é novo teste para a democracia
Países da Europa estão se preparando para lidar com eventual avanço de Putin sobre o continente
Em rota contra Musk, Lula amplia laços com a China e fecha acordo com concorrente da Starlink
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião