Moraes nega recurso e mantém prisão de Anderson Torres

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta quarta-feira (1º) manter a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. O magistrado rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Torres. Moraes determinou a prisão preventiva do ex-secretário após os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro por suposta omissão.

Para Moraes, a prisão preventiva de Torres "se trata de medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal". Ele está preso desde 14 de janeiro, quando voltou dos Estados Unidos, onde passava férias com a família.

No início deste mês, a defesa do ex-ministro da Justiça havia solicitado a revogação da prisão preventiva. Após o pedido, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinasse sobre o pedido antes de decidir sobre o tema.

Nesta segunda (27), a PGR defendeu a manutenção da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça. Para a Procuradoria, Torres estava "ciente" da possibilidade de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

"Por fim, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, os elementos de prova até o momento coligidos aos autos indicam que Anderson Gustavo Torres teria descumprido, no mínimo mediante omissão, os deveres do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal", disse o magistrado sobre o parecer da PGR.

Na decisão, Moraes também cita a minuta de decreto encontrada na casa de Torres, que sugeria a instauração do estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após as eleições de 2022. O ex-secretário afirmou em depoimento à Polícia Federal que o documento seria descartado e que não tem qualquer fundamento legal.

No entanto, a PGR apontou que “ao contrário do que o investigado [Torres] já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do Governo Federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa”.

O ministro afirmou que o documento “ainda precisa ser periciado pela Polícia Federal, mediante análise papiloscópica” para demonstrar os indícios de materialidade e autoria. O magistrado cita ainda que a PGR ressaltou a probabilidade de que, em liberdade, Torres poderia colocar “em risco o prosseguimento das investigações, a colheita de provas e, por conseguinte, a persecução penal”.