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Os ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tiveram uma discussão durante a sessão desta quinta (18) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgou uma ação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), durante a eleição de 2022.
Na época, Mara teria vinculado o então candidato Lula à morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002, durante uma entrevista à Rádio Jovem Pan a poucos dias do primeiro turno. A declaração foi compartilhada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O TSE julgava a procedência do requerimento pedido pela coligação Brasil da Esperança, que elegeu Lula, quando Moraes e Marques discutiram. Marques acompanhou o voto do relator, Carlos Horbach, em impor uma multa de R$ 10 mil a cada um dos parlamentares citados, mas lembrou que “herdou” o caso Celso Daniel na Corte eleitoral (veja na íntegra).
“Eu acredito que, à época dessas declarações, ainda havia inquérito em tramitação sobre o assunto”, disse Nunes Marques, que foi imediatamente interrompido por Moraes: “não, não. Já havia sido encerrado há alguns anos, eu inclusive era secretário de Justiça, foi lá atrás”.
Marques reforçou que ainda há inquéritos em tramitação em Minas Gerais e em São Paulo com relatoria de Celso de Mello, sendo interrompido de novo por Moraes.
“Desculpe, ministro Kassio. Isso já está encerrado em São Paulo, até porque não há ninguém com foro privilegiado em relação ao assassinato ocorrido em Santo André. Não consta que nenhum deputado ou senador tenha participado”, afirmou.
Nunes Marques argumentou que não estava se reportando ao assassinato em si, mas a “aspectos em relação ao partido com o crime organizado”, completou. Moraes não contra-argumentou.
Na época da declaração, Mara Gabrilli era candidata a vice-presidente na chapa então encabeçada por Simone Tebet (MDB), que perdeu a eleição no primeiro turno e se aliou a Lula na disputa do segundo, e hoje ocupa o cargo de ministra do Planejamento.
A defesa da senadora informou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão do TSE, com a alegação de que o próprio tribunal decidiu anteriormente por um direito de resposta à campanha de Lula.
O advogado Alexandre Rollo afirma que o TSE não tratou especificamente sobre a “ilegitimidade passiva” da senadora, e que isso deve ser respeitado uma vez que ela concedeu entrevista, “não repercutiu seu conteúdo”.
“Vamos opor embargos de declaração para pronunciamento expresso daquele Tribunal acerca deste tema, na linha da anterior decisão do próprio TSE, proferida em direito de resposta que surgiu da mesma entrevista”, disse.
