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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) passe por uma avaliação médica no Presídio Federal em Campo Grande. Ele está preso em função das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
Na decisão, o ministro desterminou o prazo de 48 horas ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para avaliar o estado de saúde do parlamentar.
"Determino que se oficie ao Depen, responsável pela gestão da unidade prisional em que o réu se encontra custodiado, para que, no prazo de 48 horas, realize a avaliação do seu estado atual de saúde, atestando eventual necessidade de cuidados específicos e continuados fora daquele estabelecimento prisional, mediante a elaboração de relatório médico detalhado", decidiu o ministro.
A decisão de Moraes é com base em um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Chiquinho Brazão. Os advogados informaram na petição que ele sofre de problemas cardíacos e que tem diabetes, além de ter perdido 21 quilos desde que foi preso, no fim de março, e apontou um "descontrole geral de seu estado de saúde".
Além do deputado, estão presos o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos são investigados pelos crimes de homicídio e organização criminosa, mas negam a participação na morte de Marielle e do motorista Anderson Torres.
No dia 23 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou o recurso da defesa de Chiquinho Brazão contra o pedido de cassação, aprovado no Conselho de Ética. Agora, o processo segue para análise no plenário. Para a cassação ser aprovada, são necessários 257 votos.
Júri popular
No último dia 10, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o júri popular que vai decidir se os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz serão condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 2018.
O julgamento está marcado para 30 de outubro, às 9h, no Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro, e será presidida pelo juiz Gustavo Kalil.
Lessa e Queiroz são réus em uma ação que tramita no STF sobre o caso, devido ao envolvimento de autoridades e o caráter complexo da investigação. Moraes é o relator do caso, por isso a autorização para o júri popular foi solicitada a ele.
