Moraes pede extradição de 63 investigados pelo 8/1 foragidos na Argentina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu, nesta terça-feira (15), a extradição de 63 brasileiros investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que estão foragidos na Argentina.

Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal e notificou o Ministério da Justiça. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado à pasta, avaliará se a solicitação atende aos requisitos previstos em tratados internacionais.

A informação foi divulgada pelo portal g1 e confirmada pela Gazeta do Povo. O caso tramita em sigilo e, até o momento, a Corte não divulgou detalhes sobre a decisão.

O Brasil e a Argentina fazem parte do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul. O texto foi promulgado em 2006 pelo presidente Lula (PT).

O acordo prevê que os países membros “obrigam-se a entregar, reciprocamente”, as pessoas “que se encontrem em seus respectivos territórios e que sejam procuradas pelas autoridades competentes de outro Estado Parte”. Mesmo assim, a Argentina pode ou não conceder a requisição.

Quando essas pessoas voltam aos países de origem podem ser processadas pela “prática presumida de algum delito”, responder a processo já em curso ou cumprir a execução de uma pena privativa de liberdade.

Após a análise do DRCI, a determinação será encaminhada para o Ministério das Relações Exteriores, responsável por negociar os detalhes da extradição com as autoridades argentinas.

Não há prazo definido para que os investigados sejam presos na Argentina e transferidos para o Brasil.

Operação Lesa Pátria

No dia 6 de junho deste ano, a PF tentou cumprir 208 mandados de prisão preventiva contra suspeitos de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas apenas 49 pessoas foram encontradas. A medida foi realizada em uma das fases da Operação Lesa Pátria.

Na ocasião, a corporação afirmou que "mais de duas centenas de réus, deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou ainda fugiram para outros países, com o objetivo de se furtarem da aplicação da lei penal”.

Para a PF, parte dessas pessoas teria atravessado a fronteira do Brasil para Argentina a pé ou de carro, na tentativa de pedir refúgio ao governo de Javier Milei, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Duas semanas após a operação, a Argentina enviou ao governo brasileiro a lista com cerca de 60 nomes de foragidos do 8 de janeiro que se registaram ao entrar no país.