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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (STF) para investigar uma pessoa que seria contratada para realizar uma obra em seu apartamento, revela mais uma apuração da Folha de S. Paulo sobre o vazamento de mensagens entre o magistrado e o órgão da Corte voltada ao combate à desinformação.
De acordo com a apuração publicada no começo da tarde desta sexta (16), este pedido é mais um encontrado entre as centenas de mensagens que ele trocou com analistas da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do TSE, para a produção de relatórios sobre investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) fora do rito processual.
A Gazeta do Povo procurou a assessoria do ministro para comentar esta nova revelação e aguarda retorno. À Folha, o gabinete do magistrado informou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
Segundo a nova apuração da Folha de S. Paulo, que teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens, o então chefe da AEED, Eduardo Tagliaferro, acessou dados da Polícia Civil de São Paulo para obter informações como endereço, telefone, filiação e histórico criminal do prestador de serviço, dados que não podem ser obtidos em plataformas de acesso público.
Em uma troca de mensagens datada de 24 de fevereiro de 2023, o segurança de Moraes encaminha o nome de uma pessoa a Tagliaferro e pede que seja levantada sua ficha criminal, afirmando que a pessoa faria uma reforma no apartamento do ministro. Cerca de uma hora depois, Tagliaferro enviou relatórios com dados obtidos da Polícia Judiciária de São Paulo, incluindo cópias de boletins de ocorrência em nome do prestador de serviço.
O uso da assessoria especial do TSE para questões relacionadas à segurança pessoal de Moraes está fora do escopo de atuação do órgão, que é um ente administrativo voltado para a Justiça Eleitoral e não tem competência para atuar em investigações criminais. A proteção de ministros do STF é responsabilidade da Secretaria de Segurança do Supremo, que conta com policiais judiciais e, quando necessário, agentes de outras corporações como a Polícia Federal.
A apuração aponta que os dados acessados eram sigilosos, o que contradiz a alegação dada por Moraes no plenário do STF de que as informações solicitadas eram todas públicas.
Um pouco mais cedo, também nesta sexta (16), a Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo informou à Gazeta do Povo, através da Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-SP) que abriu uma investigação para apurar um possível vazamento de informações envolvendo o segurança de Moraes, como ameaças e vazamentos de dados pessoais relacionados ao ministro e à sua família.
“A Polícia Civil instaurou um procedimento na Corregedoria da instituição para apurar eventual envolvimento de um policial civil no vazamento de informações citado pela reportagem. O policial militar citado encontra-se regularmente afastado para exercer cargo em comissão junto ao STF”, pontuou.
Entenda o caso
Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pela Folha de S. Paulo, mostraram que o gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Corte. A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas.
Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Todos os pedidos para investigação e produção de relatórios eram feitos via WhatsApp, sem registros formais.
As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes na corte eleitoral.
As mensagens e áudios ocorreram entre agosto de 2022 e maio de 2023 e mostram perseguição aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oeste, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade nas requisições dos relatórios. Moraes argumenta que o TSE, "no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas".
