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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a Polícia Federal aprofunde as investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da suposta adulteração do cartão de vacinação contra a Covid-19.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta terça-feira (23) que sejam realizadas mais diligências. No mês passado, a PF indiciou Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e outras 15 pessoas por suspeita de inserções falsas no sistema do Ministério da Saúde e associação criminosa. A PGR analisou o relatório produzido pela PF no âmbito da Operação Venire.
Cabe ao órgão decidir se oferece denúncia ou não contra os investigados. Com isso, o procurador-geral defendeu que o caso seja devolvido aos investigadores. Entre os pontos que precisam de esclarecimentos, Gonet pediu para que a PF esclareça se o ex-presidente e seus aliados usaram os cartões falsificados de imunização para entrar nos Estados Unidos, no final de 2022.
"É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano. Ao menos seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático", escreveu Gonet.
O procurador-geral apontou que ainda estão pendentes de conclusão os laudos periciais sobre o conteúdo de celulares e eletrônicos apreendidos na operação.
"Para a completa formação da opinio delicti [opinião a respeito do delito] é importante saber se existem diligências relevantes pendentes de cumprimento, que possam dar origem a novas provas sobre os fatos aqui investigados, mediante a captação de outros diálogos relevantes e a descoberta de vínculos ainda ocultos entre os investigados, ou se as demais extrações não se mostraram úteis para as investigações e por isso não foram juntadas aos autos", ressaltou Gonet.
Além disso, a PGR solicitou mais informações sobre o indiciamento do Gutemberg Reis (MDB-RJ). "Não há, nos autos, notícia do resultado da quebra de sigilo telemático do aparelho celular apreendido em poder de Gutemberg Reis de Oliveira, providência útil para que se estabeleça o nível de contato e de proximidade entre Gutemberg Reis de Oliveira e os demais participantes do que seria a organização criminosa", afirmou Gonet.
