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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro seja retirado do julgamento virtual e vá para análise em uma sessão presencial da Corte. A ação envolve Eduardo Zeferino Englert, que foi detido pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto durante a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes.
Moraes já havia apresentado o voto e proposto uma pena de 17 anos de prisão para o réu. Cristiano Zanin também já havia emitido seu voto. No entanto, com o pedido de destaque, a análise do processo precisará ser reiniciada durante uma sessão presencial do STF.
O julgamento foi iniciado em 27 de outubro com previsão de terminar nesta terça (7). No entanto, com o envio ao plenário, ainda não há uma nova data para a análise presencial do caso.
Neste conjunto de julgamentos, outros cinco réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro estão sendo analisados em sessões virtuais, onde os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF sem debates.
Os réus são acusados, entre outros crimes, de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
O julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro teve início em setembro, com condenações iniciais ocorrendo durante sessões presenciais do plenário do STF. Posteriormente, os casos passaram a ser tratados em sessões virtuais. Até o momento, 20 pessoas já foram condenadas, com penas que chegam a 17 anos de prisão.
No total, o STF recebeu 1.345 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Deste montante, 1.113 foram temporariamente suspensas por decisão do Ministro Moraes, a fim de permitir que a PGR avaliasse a possibilidade de propor acordos de não persecução penal, nos quais os acusados admitem culpa pelos crimes cometidos e concordam com medidas específicas a serem cumpridas.
