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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta terça-feira (29), o grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para propor uma minirreforma eleitoral para as eleições municipais de 2024. Moraes disse aos parlamentares que a Corte eleitoral já encaminhou propostas sobre o tema, entre elas, uma para simplificar a tramitação das prestações de contas, informou o TSE, em nota.
O ministro informou ainda que o plenário do TSE vai editar uma súmula com critérios que caracterizam fraude na cota de gênero para orientar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os partidos políticos. “Respeitamos a Justiça Eleitoral, dialogamos e queremos muita harmonia, daí a importância do Poder Legislativo ouvir o Tribunal Superior Eleitoral”, disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-AM), relator do GT.
Entre as discussões do grupo estão: a regulamentação das candidaturas coletivas e das chamadas “sobras de votos” do sistema proporcional; a formação de federações partidárias; a simplificação da prestação de contas; a antecipação dos prazos de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral; e regras de financiamento das campanhas e de inelegibilidade.
Durante o encontro, o relator do GT disse que pretende apresentar o anteprojeto da minirreforma eleitoral até o dia 6 de setembro. Assim, a Câmara e o Senado teriam, pelo menos, quatro semanas para apreciar e votar a matéria para que as mudanças possam valer em 2024.
Participaram da reunião a coordenadora do GT, Dani Cunha (União-RJ); Renata Abreu (Podemos-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), o relator do GT, Rubens Pereira Júnior (PT-AM); Pedro Campos (PSB-PE); Thiago de Joaldo (PP-SE); Renildo Calheiros (PCdoB-PE); Baleia Rossi (MDB-SP); e Alexandre Guimarães (Republicanos-TO). Além dos deputados, também estiveram na reunião o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves; os ministros Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares, e o secretário-geral da Presidência do TSE, José Levi.
