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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recuou, na noite desta sexta-feira (30), de parte da decisão que determinou a derrubada do X no Brasil.
Inicialmente, o ministro estipulou que as lojas virtuais da Apple Store e do Google deveriam bloquear o download de aplicativos de VPNs (Virtual Private Networks) e do próprio X.
Em uma nova ordem, ministro voltou atrás e decidiu suspender esse trecho para evitar "eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas". Moraes destacou que vai esperar a manifestação das partes para decidir novamente sobre o tema.
“Em face, porém, do caráter cautelar da decisão e da possibilidade da própria empresa ‘X Brasil Internet Ltda.’ ou de Elon Musk, ao serem intimados, efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais, suspendo a execução do referido item ‘2’, até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”, escreveu o ministro.
Decisão determinava inclusão de obstáculos para impedir download do X e de VPNs
O item 2 citado pelo ministro determinava que a Apple e o Google no Brasil deveriam inserir “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo X” pelos usuários do sistema IOS e Android. Além disso, as duas empresas deveriam retirar o aplicativo X de suas lojas virtuais.
A Apple e o Google deveriam agir da mesma forma “em relação aos aplicativos que possibilitam o uso de VPN (virtual private network)”. As empresas “que administram serviços de acesso a backbones no Brasil” e provedoras de internet também deveriam inserir “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo X”.
Multa para quem tentar burlar bloqueio do X segue em vigor
Na decisão, Moraes determinou que qualquer pessoa ou empresa que use “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs para acessar o X, será multado em R$ 50 mil por dia. Além da multa, os usuários poderão sofrer "sanções civis e criminais". Essa determinação segue em vigor.
"A aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo 'X', tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei", escreveu Moraes.
Moraes notificou Anatel para derrubar X
Mais cedo, o ministro determinou a "suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do 'X Brasil Internet Ltda' em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional".
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou que recebeu a decisão do ministro e que já entrou em contato com as principais operadoras de internet do país para cumprir a ordem.
Na quarta-feira (28), Moraes deu prazo de 24 horas para que o X indicasse um novo representante legal no Brasil, sob risco de suspensão. O X anunciou que não iria cumprir a ordem. Com o descumprimento e o fim do prazo, o magistrado mandou bloquear a plataforma.
