Moraes retira sigilo de inquérito que indiciou Bolsonaro e mais 36

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça (26) o sigilo do inquérito da suposta tentativa de golpe de Estado que levou ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas, na semana passada. O magistrado também determinou o encaminhamento do relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai decidir se oferece denúncia contra os envolvidos.

Em um primeiro momento, o sigilo foi levantado na petição relativa ao relatório da Polícia Federal sobre os participantes do suposto plano, de dez páginas. A expectativa é de que o documento completo, de mais de 800 páginas, seja liberado assim que terminar de ser digitalizado.

No mesmo despacho, no entanto, Moraes mantém o sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que embasou a maior parte das investigações desde o ano passado. As informações dele também levaram à deflagração da Operação Contragolpe, na semana passada, que prendeu quatro militares e um agente da Polícia Federal.

“Embora a necessidade de cumprimento das inúmeras diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo, onde são realizadas as medidas investigativas, é certo que, diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade”, escreveu Moraes ao determinar a suspensão do sigilo.

Moraes ressaltou na petição que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”.

Por outro lado, o magistrado determinou a manutenção do sigilo da delação de Cid por conta “da existência de diligências em curso e outras em fase de deliberação”. Ou seja, ainda há informações que não podem ser reveladas neste momento para não prejudicar as investigações em curso.

De acordo com a investigação, Bolsonaro sabia do suposto planejamento de um golpe de Estado e das ações que vinham sendo articuladas para que isso acontecesse -- o que foi confirmado pelo advogado de Mauro Cid, na última sexta (22). De acordo com a PF, entre os indiciados estão militares que ocuparam ministérios no governo do ex-presidente:

• Augusto Heleno: general ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Walter Braga Netto: general ex-ministro da Defesa, vice na chapa de Bolsonaro na campanha à reeleição em 2022 e apontado como peça-chave na suposta tentativa de golpe de Estado;
• Paulo Sérgio Nogueira: general também ex-ministro da Defesa;
• Almir Garnier Santos: almirante ex-comandante da Marinha.

Além deles, também estão na lista o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro. Saiba aqui detalhadamente quem são todos os indiciados pela Polícia Federal nesta investigação.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, o relatório do indiciamento aponta seis eixos de atuação do grupo:

• Núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral;
• Núcleo responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado;
• Núcleo jurídico;
• Núcleo operacional de apoio às ações golpistas;
• Núcleo de inteligência paralela;
• Núcleo operacional para cumprimento de medidas coercitivas.

O relatório agora parcialmente tornado público cita Bolsonaro em dois destes núcleos: o de “apoio às ações golpistas”, para executar medidas voltadas à manutenção dos protestos em frente aos quartéis militares e financiamento das forças especiais em Brasília; e o de “inteligência paralela”, para a “consumação do golpe de Estado”.

“Forma de atuação: coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então Presidente da República JAIR BOLSONARO na consumação do Golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal ALEXANDRE DE MORAES e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de Golpe de Estado”, anotou a PF.

O ex-presidente, no entanto, não é citado nominalmente como integrante destes núcleos.

Para a PF, os indiciados atuavam para operacionalizar medidas para:

• “Desacreditar o processo eleitoral;
• Planejamento e execução do golpe de Estado;
• Abolição do Estado Democrático de Direito, com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder”.

Vice de Bolsonaro à reeleição foi peça-chave em suposto plano de golpe

Entre as pessoas mais próximas de Bolsonaro, Braga Netto foi apontado pela Polícia Federal como peça-chave na suposta tentativa de golpe de Estado articulada após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.

A investigação afirma que o grupo planejava assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio ministro Moraes.

Segundo o despacho assinado pelo ministro que levou à Operação Contragolpe, na semana passada, “a Polícia Federal logrou êxito em identificar uma minuta de instituição de um Gabinete de Crise, que seria criado no dia 16/12/2022, após o golpe de Estado, composto em sua maioria por militares, sob o comando dos generais Augusto Heleno e Braga Netto, contando ainda com a participação do general Mário Fernandes e de Filipe Martins”. O documento descreve ainda uma série de outros nomes que comporiam esse gabinete provisório.

O general Braga Netto, segundo o inquérito, foi um dos principais articuladores do plano, que incluía até o uso de viaturas oficiais e o emprego de técnicas avançadas de espionagem e infiltração. Documentos indicados no inquérito revelaram, segundo a PF, que os militares discutiam os custos operacionais das missões, estimados em cerca de R$ 100 mil, cobrindo despesas com transporte, hospedagem e materiais.