Nesta segunda-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou o sigilo do caso das joias sauditas (Petição 11.645) e deu um prazo de 15 dias para a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão do ministro acontece quatro dias depois da divulgação do relatório final da Polícia Federal (PF), que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 11 pessoas no âmbito do inquérito que apura a venda das joias.
Os investigados pela PF foram acusados de peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.
“O ministro [Alexandre de Moraes] considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não persiste razão para manter o processo sob sigilo. O processo envolve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e apura se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas fraudulentas de reavê-las”, diz um trecho do comunicado divulgado pelo STF.
Agora, a PGR vai analisar o relatório apresentado pela PF para decidir se pedirá o arquivamento do caso, se pedirá mais investigações ou se denunciará os envolvidos.
Caso a PGR opte pela denúncia, caberá ao STF analisar a medida. Se o STF aceitar a denúncia, os envolvidos responderão uma ação penal. O STF também tem a opção de mandar o caso para a Primeira Instância.
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