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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de seguir em parte do processo que culminou na prisão de dois homens suspeitos de ameaçarem sua família. Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Junior foram detidos nesta sexta-feira (31) pela Polícia Federal, sob alegação dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e também ameaça e perseguição. A decisão foi proferida por meio da petição 12.604, deste sábado (1ᵒ).
Moraes determinou a separação das investigações e manteve-se como responsável pela parte que investigará atentado contra o Estado Democrático de Direito, por entender que tem relação com o inquérito 4.781, conhecido como “inquérito das Fake News”, e com os inquéritos que apuram os atos do 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes – nos quais é relator.
No entanto, na petição, Moraes declarou seu impedimento para seguir com as investigações que apuram ameaças a seus familiares, tipificadas pelos crimes de ameaça e perseguição no Código Penal. E manteve as prisões preventivas dos suspeitos, afirmando que “os fatos narrados são graves”.
O ministro embasou a decisão citando parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que diz que “o conteúdo das mensagens, com referências a ‘comunismo’ e ‘antipatriotismo’, evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do Ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8 de janeiro de 2023”.
As audiências de custódia dos acusados foram realizadas ainda na sexta e, segundo Moraes, atestaram a legalidade e a regularidade na execução das prisões, realizadas com base em pedido da PGR e por ordem do próprio ministro.
Os suspeitos presos são irmãos e um deles é fuzileiro naval da Marinha. Segundo as investigações, as ameaças feitas por eles consistiam no envio de e-mails ameaçadores para familiares de Moraes, detalhando inclusive a rotina da família. Os autos do processo mantêm-se sob sigilo de Justiça, até a designação de um novo relator para o caso.
