Moraes se declara impedido em julgamento sobre sigilo de vídeo de confusão em Roma

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se declarou impedido e não vai participar do julgamento de dois recursos contra o sigilo imposto ao vídeo da confusão em que se envolveu no Aeroporto Internacional de Roma. O caso ocorreu em julho de 2023, quando Moraes, que estava acompanhado de familiares, relatou ter sido hostilizado por três brasileiros.

Os ministros analisam no plenário virtual se mantém ou não a decisão do ministro Dias Toffoli, relator do caso, que retirou o sigilo dos autos, mas manteve limitado o acesso às imagens enviadas pelas autoridades italianas da suposta agressão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa da família Mantovani recorreram à Corte contra a limitação para acessar o material. A PGR também questionou a inclusão de Moraes como assistente de acusação no processo. Em outubro, Toffoli determinou que as partes só poderiam ver imagens dentro das dependências do STF, sem a possibilidade de fazer cópia.

Até o momento, apenas o relator votou por rejeitar os recursos e manter sua decisão. O julgamento começou nesta sexta-feira (16) e está previsto para terminar na próxima semana.

“O presente caso, nesse contexto, já se revela uma exceção à regra do sigilo durante as investigações, pois os autos são públicos. E, na espécie, a única restrição à mais ampla publicidade até agora imposta traduz-se na impossibilidade de copiar a mídia contendo cenas dos fatos, mas não de conhecer e examinar seu conteúdo de forma integral. Esta precaução, além de subjacente à preservação do elemento informativo com exames e perícia não exauridos, relaciona-se à preservação da imagem da vítima, dos investigados e de terceiros”, disse Toffoli.

O relator argumentou que “o direito à vida privada” é um “direito fundamental de extraordinária preocupação”, sobretudo pela exposição nas redes sociais. “Por tais razões, entendo preponderar, no caso concreto e por ora, o direito à privacidade, intimidade e à imagem dos envolvidos e de terceiros, bem como o interesse das investigações, em detrimento da publicidade de determinado elemento informativo (ainda não submetido à análise de perito oficial, reitere-se)”, afirmou.

Nesta quinta-feira (15), a Polícia Federal (PF) encaminhou ao STF o relatório final da investigação. A PF concluiu que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu crime de “injúria real” contra o filho de Moraes. No entanto, o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki decidiu não indiciar Mantovani, por se tratar de crime menor potencial ofensivo.

Em nota, o advogado Ralph Tórtima Filho, responsável pela defesa da família Mantovani, afirmou que não teve acesso às imagens analisadas pela PF. Tórtima destacou que durante a investigação a família Mantovani foi submetida a excessos.