Moraes mostra teimosia autoritária com “metainquérito” para apurar vazamento

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrou que não pensa em retroceder na escalada autoritária mesmo depois das revelações de ilegalidades na condução de inquéritos sob sua relatoria.

Ele abriu, na segunda-feira (19), o que se pode chamar de "metainquérito": decidiu investigar o vazamento das informações que trouxeram à tona ilegalidades cometidas por ele próprio na condução de outros inquéritos.

Juristas têm mostrado perplexidade diante do novo passo do ministro (inquérito 4972) e já descartam a possibilidade de comentar tecnicamente o que ele está fazendo.

"Esse assunto deveria ser, para qualquer jurista, muito constrangedor. Porque há nisso um excesso, diria insuportável, de fingimento", afirma Pedro Moreira, doutor em Filosofia do Direito pela Universidad Autónoma de Madrid.

"O nível de loucura jurídica que estamos vivendo no Brasil já ultrapassou todas as fronteiras do aceitável e do ridículo", disse via X o ex-procurador Deltan Dallagnol, colunista da Gazeta do Povo.

"Ele e seu gabinete, que cuidarão do caso, não são apenas afetados, mas personagens centrais das mensagens expostas. É inexplicável", comentou também via X o jurista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão.

Moreira ressalta que há politização e clima de perseguição do início ao fim: primeiro, porque os próprios relatórios produzidos pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já não eram técnicos, mas claramente políticos; depois, porque o próprio Moraes ajustava esses relatórios "com base na sua própria vontade, no seu próprio desejo, na direção que entendia mais interessante", em diálogos com "um clima de delegacia de polícia, um excesso de ímpeto persecutório".

"Agora, por fim, o ministro abre um inquérito para investigar tudo isso. Sinceramente, as faculdades de Direito não têm outra saída que não recomendar a leitura de 'O Alienista', de Machado de Assis, para entender a mente de Simão Bacamarte. É isso ou continuar o processo bajulatório, que parece, entre nós [juristas], um hábito sem fim."

Jornais trazem versões distintas sobre reação dos outros ministros à decisão de Moraes

Na esdrúxula linha direta que ministros do STF têm estabelecido com colunistas de órgãos de imprensa para falar anonimamente sobre processos em curso no tribunal, surgiram duas versões desencontradas sobre a reação dos outros ministros ao novo inquérito de Moraes.

Segundo o colunista Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo, a decisão de instaurar o novo inquérito foi vista como necessária pela maioria dos membros do Supremo, que vê o caso como grave e como uma violação do sigilo funcional. Três ministros que não quiseram se identificar teriam dito ao blog de Macedo que Moraes consultou seus colegas sobre o caso antes de tomar a decisão.

Já segundo a CNN Brasil, ministros opinaram sob condição de anonimato que Moraes deveria ter evitado novos desgastes, mas resolveu "dobrar a aposta". Eles estariam temendo que o desgaste afetasse todo o tribunal.

Na noite da quinta-feira (22), Moraes tirou o sigilo do inquérito 4972. Na decisão que determina a apreensão do celular de Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED, Moraes afirma que "o vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores" são "novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas".

Ele diz ainda que os objetivos dessa suposta organização seriam a cassação dos ministros do STF, o fechamento da Corte, o "retorno da ditadura" e o "afastamento da fiel observância da Constituição Federal".