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O ministro Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) além de integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na manhã desta terça (19) que a Corte age com “lisura” na condução das políticas eleitorais que garantem a “liberdade” para os brasileiros votarem a cada eleição.
As declarações foram dadas durante a sessão de encerramento da Corte eleitoral, que entra em recesso a partir desta quarta (20). Moraes ressaltou, durante a apresentação do balanço do ano, que a Corte age para que eleitores tenham “segurança” de votar em seus candidatos.
“A maior competência constitucional da Justiça Eleitoral é garantir a lisura das eleições. É garantir que os nossos 156 milhões de eleitores tenham a tranquilidade, a segurança, a liberdade de escolher os seus representantes. [...] Saibam que todas as vezes que chegam na sua seção eleitoral e apertam o número dos seus eleitores [candidatos] saibam com tranquilidade que a sua vontade será reproduzida nas urnas”, ressaltou Moraes.
Pouco depois da sessão no TSE, Moraes participou da última sessão do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi elogiado pelo ministro Luís Roberto Barroso pela condução dos processos relativos aos atos de 8 de janeiro.
Moraes fez um balanço de como foi o ano de julgamentos do TSE, afirmando que foram julgados mais de 11,6 mil processos e que ainda há cerca de 5,3 mil a espera de julgamento. Ele afirmou, ainda, que muitos destes processos já definiram as regras e teses que serão adotadas nas eleições de 2024, e ressaltou que considera as urnas eletrônicas como "confiáveis" e "auditáveis".
Regras para 2024 incluem controle sobre informação nas redes
Muitos destes processos, afirmou, definiram as regras que serão adotadas pela Corte nas eleições municipais de 2024, principalmente em relação a questões como o abuso de poder político e econômico, uso de funções e cargos por aqueles que venham a pleitear a reeleição, limites definidos pela Constituição, combate à desinformação, entre outros.
“Em inúmeras decisões, fixamos o caminho e as teses a serem seguidas nas eleições de 2024, em relação a abuso de poder econômico e político, utilização de prédios públicos, sinais da República, das funções e do cargo, quais os limites que serão aceitos pela Justiça Eleitoral, e quais as hipóteses em que isso gerará sanções previstas na legislação”, disse o ministro ressaltando que as medidas buscam evitar a “possibilidade de desequilíbrio nas eleições”.
Entre as decisões e teses estão, também as normas para o “combate à desinformação, às informações fraudulentas e o mau uso da inteligência artificial”, disse em referência ao acordo recente assinado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que vai permitir uma comunicação mais ágil com o TSE para se derrubar conteúdos que ele considerar como irregulares.
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a Moraes “superpoderes” para decidir unilateralmente sobre conteúdos eleitorais sem pedido do Ministério Público. O ministro afirmou, ainda, que firmou com a Polícia Federal, através do Ministério da Justiça, uma parceria para combater a prática de disseminação de desinformação e para promover ações educacionais. E também com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para combater práticas de assédio eleitoral no trabalho.
Urnas abertas para testes
Ainda durante a sessão de encerramento do ano judiciário no TSE, Moraes ressaltou que os testes públicos de segurança das urnas eletrônicas seguem abertos com a possibilidade de inspeção do código-fonte de contabilização dos votos.
Segundo ele, este ano houve um recorde em relação aos sete anos-teste anteriores, com 85 pré-inscrições, com a execução de 35 planos de testes. Em 2021, foram 29 planos, e outros 14 em 2019.
“Recebemos diversas contribuições para o aprimoramento do sistema eletrônico de votação. [...] Ano a ano vem aumentando o interesse das universidades e da sociedade civil na participação e aprimoramento da segurança das nossas urnas eletrônicas absolutamente confiáveis e auditáveis”, ressaltou Alexandre de Moraes.
O ministro afirmou que este é o momento “para que todos” os interessados avaliem a segurança das urnas. O TSE já recebeu acadêmicos das universidades de São Paulo (USP) e Fluminense (UFF), além de partidos políticos – o União Brasil já executou testes, diz.
Há, ainda, outros quatro testes previstos para o primeiro semestre do ano que vem, entre eles de entidades como a Controladoria-Geral da União (CGU) e Senado.
Moraes explicou, ainda, que o TSE já determinou a produção de novas urnas para as eleições de 2024, sendo que 64,65% delas já foram entregues. Disse, ainda, que 138 mil urnas já foram encaminhadas aos tribunais regionais, além da atualização dos cadastros eleitorais de acordo com o gênero pedido pelos próprios eleitores – “mais inclusivo”, ressaltou.
Ainda segundo o ministro, o tribunal conseguiu economizar R$ 250 milhões neste ano que foram devolvidos ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
