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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender nesta terça-feira (13) a regulação das redes sociais e da atuação das grandes empresas de tecnologia no país. O magistrado disse ver "má vontade" da parte das big techs em retirar do ar conteúdos contra a democracia.
Moraes disse que as empresas “já têm o mecanismo” para remover publicações ligadas a pedofilia e outros crimes, e que bastaria estender tais ferramentas para englobar os ataques à democracia e os crimes de ódio, como manifestações nazistas. “O que tem é má vontade, comodismo. É muito dinheiro envolvido. Se é má vontade, tem que ser regulamentado. Faz parte da democracia”, afirmou.
Ele acrescentou que se o Congresso não promover tal regulamentação, como é discutido no chamado Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), o Supremo deverá atuar sobre o tema, por meio de uma ação que questiona trechos do Marco Civil da Internet, informou a Agência Brasil. “Sempre é bom uma regulamentação, mas se não houver isso, o Judiciário, instigado, provocado, ele tem que se manifestar, e vai julgar”, disse Moraes.
Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições, o ministro contou a experiência de ouvir das empresas a alegação de não ser possível remover posts em até uma hora, conforme determinação da Corte eleitoral. Ele, contudo, rebateu afirmando que era, sim, possível. “Com um aperto de botão e R$ 100 mil reais de multa por hora, tudo é possível”, disse.
As falas ocorreram durante evento para convidados organizado pela revista piauí e patrocinado pelo YouTube, que pertence à Google, que é alvo de um inquérito relatado pelo próprio Moraes. A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), depois de a empresa ter promovido uma campanha contra o PL das Fake News nas vésperas de ele ser votado no plenário da Câmara.
