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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (2) para condenar mais 12 réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas. Como relator do caso, Moraes propôs penas variando de 12 a 17 anos de prisão para os réus e multa que pode chegar a R$ 30 milhões.
As denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são julgadas individualmente no plenário virtual do STF, e os ministros podem registrar seus votos no sistema eletrônico até 9 de fevereiro. Diante das acusações, as defesas dos réus pleitearam a rejeição das acusações da PGR e a absolvição por falta de provas.
Os crimes imputados aos réus incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. A Procuradoria argumenta que houve uma clara intenção, por parte da multidão, de tomar ilicitamente o poder, utilizando meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.
“O réu dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 08/01/2023, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público. Cabe destacar, ainda, que a horda criminosa golpista atuava desde a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022, em intento organizado que procedeu em escalada de violência até culminar no lamentável episódio do início de janeiro deste ano”, escreveu o magistrado.
A maioria dos ministros do STF concorda que os ataques caracterizaram o crime de multidão, onde um grupo comete uma série de crimes, influenciando as condutas uns dos outros, resultando em um efeito manada. Com essa interpretação, todos os réus precisam responder pelo resultado dos crimes.
O STF já havia condenado anteriormente 30 acusados pela PGR, com penas que variam de três a 17 anos. A maioria das condenações inclui crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada.
Além dos 12 réus que começaram a ser julgados nesta sexta, na abertura do ano judiciário, o Supremo ainda analisará até segunda-feira (5) mais 29 denunciados pela PGR por participação nos atos golpistas. A lista dos réus em julgamento inclui nomes como Layton Costa Cândido Nunes, Tiago Mendes Romualdo, Watlila Socrates Soares do Nascimento, Leonardo Silva Alves Grangeiro, Marcelo Cano, Jorge Luiz dos Santos, Juvenal Alves Albuquerque, Gabriel Lucas Lott Pereira, Robinson Luiz Filemon Pinto Junior, Lucivaldo Pereira de Castro, Marcos dos Santos Rabelo e Manoel Messias Pereira Machado.
Este é o oitavo conjunto de denunciados pela PGR por conta dos atos de 8/1, sendo que 30 já foram condenados pelo STF com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão.
