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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu para votação e votou a favor nesta sexta (9) pela condenação de mais 15 pessoas supostamente envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023. Neste novo bloco de julgamento, os magistrados analisam os processos de suspeitos de execução da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Moraes propôs penas que chegam a 17 anos de prisão, além de multa coletiva de R$ 30 milhões pelos danos causados aos prédios públicos. O julgamento ocorre no plenário virtual até o dia 20 de fevereiro, em que apenas depositam os votos sem debate.
No voto, Moraes resgata as alegações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirma que houve uma clara tentativa de “tomada do poder” em uma “associação criminosa e no contexto de crimes multitudinários ou de multidão”.
“A motivação para as condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público”, escreveu Moraes no voto.
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O magistrado aceitou a ação penal da PGR e votou por condenar os réus pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além deste julgamento, o STF vai concluir nesta sexta (9) a análise de outras 12 ações penais que começaram a ser julgadas na semana passada. Além de Moraes, também já votaram os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin pela condenação dos réus, acompanhando o voto do relator com ressalvas quanto ao tempo das penas que variam entre os casos.