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O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta (23) para condenar mais 15 pessoas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O julgamento vai até o dia 1º de março no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim como nas ações anteriores, Moraes descreve como cada réu agiu na manifestação, o local em que ocorreu a prisão e os motivos da detenção. Em comum a todos eles, diz o ministro, houve o crime de multidão.
“A invasão aos prédios públicos se deu em contexto de crime multitudinário, ou de multidão delinquente, sendo dispensável, portanto, a identificação de quem tenha efetivamente causado os inúmeros danos acima exemplificados e descritos nos relatórios constantes dos autos, e evidenciando-se que os líderes e responsáveis efetivos deverão responder de forma mais gravosa, nos termos da legislação penal”, escreveu.
O ministro imputou aos réus penas que chegam a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado , além de multa de R$ 30 milhões pelos estragos causados aos prédios públicos.
Moraes afirmou, ainda, que os envolvidos foram motivados a “condutas criminosas” que visavam “o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público”.
Além deste bloco em julgamento, há outro em andamento que iniciou no último dia 16 e termina nesta sexta (23). Nele, além de Moraes, também já votaram os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin – estes dois últimos acompanharam o relator com ressalvas quanto às penas imputadas aos réus.
Com o julgamento que termina nesta sexta (23), o STF vai ter condenado 86 pessoas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 após terem as denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aceitas pela Corte.
