O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela rejeição de um recurso apresentado pela defesa de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, primo dos filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No final de fevereiro, a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade tornar réu Léo Índio por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A defesa de Índio recorreu e apresentou embargos de declaração, argumentando que não cabe ao Supremo analisar a acusação, uma vez que Índio não possui foro privilegiado.
O julgamento do recurso começou na sexta-feira (21) no plenário virtual da corte e vai até a próxima sexta-feira (28). O primeiro voto apresentado foi o do relator, Alexandre de Moraes, que rejeitou o pedido da defesa. No voto, o ministro disse que o recurso da defesa era um “mero inconformismo” com a decisão do STF que tornou Índio réu. “Não merecem guarida os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, ressalta Moraes em seu voto. O ministro do STF também defendeu que o STF “não está obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pela parte [defesa]”, e que basta apresentar “as razões que entendeu suficientes à formação do seu convencimento”.
A Procuradoria-Geral da República acusa Léo Índio dos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Além de contestar a competência do STF para julgar o caso, os advogados de Léo Índio afirmam que a denúncia é genérica e não demonstra sua efetiva contribuição para os crimes. “Não há testemunhas, não há provas/imagens de que ele tenha ingressado na sede do Congresso Nacional, de que ele, acusado, tenha estado no interior do Palácio do Planalto, tenha acessado as dependências do STF, ou que tenha provocado quaisquer danos ao patrimônio da União e/ou causado deterioração do patrimônio tombado”, argumentaram os advogados.
