Moraes vota pela condenação de mais 6 réus do 8/1 com penas de 14 a 17 anos

Na madrugada desta sexta-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator das ações do 8/1, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de mais 6 réus acusados de participação nos atos de vandalismo. A exemplo dos julgamentos anteriores, as penas sugeridas pelo magistrado variam entre 14 e 17 anos de prisão.

Moraes apresentou voto individual para cada um dos acusados. O julgamento acontece em plenário virtual, quando os ministros apenas depositam os votos sem discussão e a defesa pode somente enviar um vídeo com seus argumentos.

Estão sendo julgados Reginaldo Carlos Begiato, Jorge Ferreira, Cláudio Augusto Felippe, Jaqueline Freitas Gimenez, Edineia Paes da Silva dos Santos e Marcelo Lopes do Carmo.

Também estava previsto o julgamento de Fátima Aparecida no mesmo lote, mas o ministro não apresentou voto sobre o caso. Aparecida está em liberdade condicional concedida por Moraes.

Os réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de estado; associação criminosa armada; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os julgamentos seguem em plenário virtual apesar dos apelos e da mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão de mandar as ações para o plenário virtual foi tomada pela ex-presidente da Corte, a ex-ministra Rosa Weber, em atendimento a uma solicitação de Moraes.

De acordo com a OAB, o julgamento compulsório, sem a opção de ocorrer em plenário físico, viola “o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa”. Por outro lado, o plenário físico assegura aos advogados a oportunidade de realizar a sustentação oral em tempo real de forma clara e efetiva.