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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta (9) para tornar réus ex-integrantes da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A denúncia está em análise pela 1ª Turma do STF em plenário virtual até 16 de fevereiro, onde os ministros depositam seus votos sem debate.
Moraes votou para acatar a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra sete integrantes da PMDF por suposta omissão nos atos. Entre os acusados estão os ex-comandantes da PMDF, coronéis Klepter Rosa Gonçalves e Fábio Augusto Vieira, e oficiais da corporação, alguns dos quais já haviam sido presos em 2023.
Também são julgados o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações; o coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações; o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional; o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, que estavam trabalhando naquele dia.
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que a denúncia mostra que os policiais tinham conhecimento do risco de invasão das sedes dos Três Poderes.
“Há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023”, escreveu.
Ele ainda afastou a hipótese de “apagão de inteligência”, mencionando uma “contaminação ideológica” por parte dos policiais. Moraes defendeu que os acusados respondam por diversos crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O magistrado acatou os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirma que os agentes tinham conhecimento da escalada da manifestação que culminaria com a invasão de depredação das sedes dos Três Poderes.
“O contexto extraído da investigação evidencia que todos os denunciados se omitiram dolosamente, aderindo aos propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os três Poderes da República e contra o Regime Democrático”, completou no voto.
Ainda faltam os votos de outros ministros para validar o entendimento de Moraes. Se confirmado, os policiais se tornarão réus e serão julgados pela 1ª Turma do STF.
Além deste julgamento, Moraes já votou em outros dois que estão em andamento nesta sexta (9), um que analisa 15 supostos executores dos atos e outro de mais 12 ações penais.
