Uma das bandeiras levantadas nas manifestações pró-governo realizadas no fim de semana, o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, pode ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados no mês que vem. Essa é a expectativa de deputados que compõem o grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para analisar as propostas.
Líder da Bancada da Bala e relator da proposta no grupo de trabalho, o deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) afirma que pretende entregar o relatório sobre o pacote anticrime até a quarta-feira (29) para apreciação dos colegas no grupo de trabalho. O grupo foi criado, inicialmente, como uma forma de protelar a tramitação das medidas, depois de rusgas entre Maia e o ministro da Justiça. Moro cobrou celeridade na tramitação do pacote, o que desagradou Maia, que enxergou na cobrança uma intromissão indevida do ministro no ritmo de trabalho da Câmara dos Deputados.
Ao invés de mandar o pacote anticrime para uma Comissão Especial, Maia criou um grupo de trabalho para analisar o projeto junto com outra proposta, enviada anteriormente à Câmara pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com medidas parecidas. Agora que o grupo de trabalho se encaminha para uma conclusão sobre as propostas, Maia ainda pode optar por criar uma Comissão Especial para analisar as medidas, antes de levar o assunto ao Plenário.
Essa não é a expectativa de Capitão Augusto. O deputado acredita que o relatório que será apresentado por ele pode ir direto ao Plenário. “Não sabemos como será. Se fosse unânime a gente encaminharia [o relatório] para o Rodrigo Maia e ele poderia abocar direto no Plenário, lá votar a constitucionalidade e depois já votar o projeto em si. Ou ele pode criar uma comissão especial. Estamos na torcida para que ele mande direto no Plenário”, diz o parlamentar.
Esse seria o cenário em que o relatório teria consenso no grupo de trabalho, o que não é o mais provável. “Tem muita gente contrária ao endurecimento da legislação penal”, admite Augusto. “Eu acho que o que for consensuado mantém [no relatório], e o que não for, apresenta como forma de destaque para ser votado no Plenário”, propõe o deputado.
A expectativa do relator é que o projeto vá a votação no Plenário ainda antes do recesso do meio do ano. “Eu gostaria de aproveitar essa lacuna que estamos tendo entre Medidas Provisórias e votação da Previdência”, afirma. “A Previdência será só em julho. A gente tem o mês de junho inteiro a disposição, que daria para encaixar o pacote do ministro Sergio Moro”, propõe Capitão Augusto.
Segundo o deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG), membro do grupo de trabalho, o caminho natural da tramitação seria a criação de uma comissão especial, mas segundo ele, há uma intenção de agilizar a votação das mediadas. "O Rodrigo Maia pediu para antecipar o resultado [do grupo de trabalho]", explica Andrada.
O que ficou previamente acertado com o presidente da Câmara, segundo Andrada, é que o pacote seria votado em junho no Plenário da Casa. "Provavelmente vai para o Senado ainda no primeiro semestre", avalia Andrada.
Para Capitão Augusto, as manifestações do final de semana, pedindo a aprovação do pacote, podem ajudar na aceleração da tramitação na Câmara. “Eu mesmo me surpreendi com todas as manifestações pelo pacote. Sergio Moro foi muito citado nas manifestações. Eu achei que seria mais focado em apoio ao Bolsonaro e à Previdência, algumas críticas ao Congresso. E o pacote anticrime estava ali junto com a Previdência, acho que isso é muito favorável, mesmo”, diz.
Depois de aprovado na Câmara, o pacote precisa ser votado no Senado.
Pacote com mesmo teor também tramita no Senado
Não é só a Câmara que discute o pacote anticrime apresentado por Moro. No Senado, um projeto igual ao do ministro foi apresentado por um grupo de senadores para tentar driblar a demora na Câmara.
O pacote tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será realizada uma audiência pública nesta quinta-feira (30) para discutir as medidas. Assim como na Câmara, o pacote foi dividido em três projetos no Senado - eles caminham juntos no CCJ.
O relator do projeto principal, senador Marcos do Val (PPS-ES), pretende finalizar um relatório até a segunda quinzena de junho para ser votado na CCJ. A expectativa é que a matéria vá ao Plenário do Senado já na volta do recesso de meio de ano e, em seguida passe para a Câmara.
Projetos são diferentes
Para virar lei, o pacote anticrime precisa passar pela Câmara e pelo Senado, sendo aprovado por maioria simples em cada uma das casas. O texto aprovado, porém, precisa ser o mesmo.
Esse é um detalhe importante, pois os textos que tramitam nas duas casas são diferentes. No Senado, segundo o deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG), o pacote é o "Moro puro sangue". Ou seja, uma cópia do que foi apresentado pelo ministro da Justiça em fevereiro.
Já na Câmara, o grupo de trabalho ficou responsável por fazer uma compatibilização entre os pacotes propostos por Moro e Alexandre de Moraes. "Vai ser mescla dos dois. O produto que sairá da Câmara é uma mescla dos dois", explica Andrada.
