O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, falou nesta segunda-feira (7) sobre a expectativa de julgamento do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa no Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (8) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O conselho tem dois processos administrativos contra o procurador, que pediu afastamento das investigações por motivos familiares na semana passada, em tramitação. O ex-juiz participou de seminário promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção.
“É absolutamente inaceitável que pessoas como o procurador coordenador da operação seja perseguido”, afirmou. “Se espera que o CNMP tome a melhor decisão, não vejo nesse caso motivo para censura do procurador”, completou.
Moro também afirmou que faltou o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à pauta de combate à corrupção. Para o ex-ministro, faltou vontade política do presidente para promover as mudanças que ele almejava no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “É interessante notar que contra a corrupção tinha sempre uma barreira”, disse Moro durante a transmissão ao vivo do evento. “Houve, de fato, reveses no âmbito dos três poderes, especificamente”, completou o ex-ministro.
O ex-ministro também falou sobre sua relação com os militares dentro do governo federal. “Os militares sempre apoiaram a pauta do Ministério da Justiça. O que acontece é o seguinte: corrupção envolve interesses muito poderosos. Se você não tem uma vontade política robusta, se você não usa o público, não utiliza sua posição de proeminência dentro do Estado para tentar construir algo sólido e fazer reformas [...] tem muito que pode ser feito, faltou vontade política”, disse o ex-ministro.
Moro também disse que os militares presentes no governo sempre apoiaram a pauta do combate à corrupção. “Mas não era eles o apoio principal que precisava”, lamentou Moro.
O ex-ministro defendeu a volta da prisão em segunda instância e o fim do foro privilegiado durante a transmissão. “Tenho a expectativa que isso [a pauta anticorrupção] possa ser retomado em breve, quem sabe até nesse mesmo governo, ou quem sabe nos próximos”, disse.
Vaga no STF
Moro também disse que a escolha de Bolsonaro para a cadeira deixada pelo ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) será um momento relevante para o futuro do combate à corrupção no Brasil. “Vai ser extremamente relevante ver quem o presidente da República vai indicar para o Supremo Tribunal Federal, o perfil desse magistrado”, disse o ex-juiz.
Em novembro, o ministro Celso de Mello, decano do STF, vai se aposentar compulsoriamente. Bolsonaro será responsável por indicar seu substituto, que precisará passar por uma sabatina no Senado antes de assumir o cargo. Moro já chegou a ser cotado para a vaga de Celso de Mello, mas acabou rompendo com o governo em abril deste ano, acusando o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.
Moro também disse ver semelhanças entre o momento atual da Lava Jato no Brasil com o fim da operação Mãos Limpas, que foi responsável por uma grande investigação de corrupção na Itália. O ex-juiz citou como exemplo de reação da classe política às investigações a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade. Segundo Moro, a lei aprovada tem o efeito de intimidar investigadores.
“É um momento de reação do sistema”, disse Moro. “O que nos leva à uma discussão relevante de que temos que construir melhores sistemas que garantam independência e autonomia aos órgãos de controle para que tenhamos um cenário melhor”, disse o ex-juiz.
Moro defende sentença contra Lula
Outro fato comentado por Moro durante a transmissão foi o pedido de suspeição de Moro feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nunca tive nenhum sentimento pessoal de animosidade contra o ex-presidente”, disse o ex-juiz.
Ele ressalta que sua sentença contra Lula no caso do tríplex no Guarujá é de meados de 2017. “Eu nem conhecia o presidente Bolsonaro”, disse Moro. Um dos argumentos da defesa de Lula contra Moro é de que o ex-juiz foi parcial e agiu politicamente ao condenar o petista, assumindo um cargo no governo de seu principal adversário político em 2019.
“Essa questão de suspeição, com todo respeito, não sei como o Supremo vai decidir, e temos que respeitar as decisões do Supremo, mas é importante lembrar que quando foi confirmada a condenação do presidente Lula no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região), foi o TRF4 que determinou a prisão em segunda instância”, ressaltou Moro.
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