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O ex-ministro da Justiça Sergio Moro presta depoimento à Polícia Federal neste sábado (02), em Curitiba, no âmbito do inquérito 4.831, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-juiz da Lava Jato chegou por voltas das 13h para ser ouvido no inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar as acusações feitas por Moro ao pedir demissão do governo, alegando interferência política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na PF com a exoneração de Maurício Valeixo da diretoria-geral da corporação, no dia 24 de abril.
O ministro do STF Celso de Mello deferiu nesta sexta (1º) pedido formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e designou três procuradores indicados pela PGR para acompanhar o depoimento de Moro. Em nota, a Polícia Federal explicou que o depoimento está sendo realizado em Curitiba "por tratar-se da cidade de domicílio do depoente, como é praxe nas investigações da PF".
Em entrevista à revista Veja, divulgada na quinta-feira (30), o ex-ministro disse que, em momento oportuno, entregaria provas de acusações de interferência política do Planalto na Polícia Federal.
O inquérito corre de forma sigilosa no STF. Aras pediu ao Supremo para investigar oito possíveis crimes: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Os crimes podem ter sido cometidos por Bolsonaro ou por Moro, caso a denúncia do ex-ministro não fique comprovada.
Os próximos passos
Durante a fase de investigação é feita a coleta de provas, como depoimentos de testemunhas, pedidos de quebra de sigilo, entre outras. Além do depoimento de Moro, a PF pode pedir para ouvir Bolsonaro durante a investigação.
Caso a PGR resolva oferecer uma denúncia contra o presidente ao final da investigação, há um ritual a ser cumprido que envolve a autorização da Câmara dos Deputados e o afastamento de Bolsonaro.
Veja como funciona:
- Se a PGR oferecer denúcia contra o presidente, o STF envia a denúncia para a Câmara;
- O presidente da Câmara envia uma notificação ao Palácio do Planalto e envia a denúncia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
- Na CCJ, o presidente tem dez sessões do Plenário para apresentar uma defesa prévia;
- A CCJ tem o prazo de cinco dias para votar um relatório;
- O parecer é encaminhado ao Plenário e o presidente da Câmara tem que marcar a votação para a próxima sessão;
- São necessários os votos de dois terços dos deputados (342) para autorizar a abertura de uma ação penal contra o presidente;
- Se os deputados não autorizarem, a denúncia fica em stand by até o fim do mandato do presidente;
- Se a Câmara autorizar a ação penal, o STF vota em plenário se aceita ou não a denúncia da PGR;
- Se o STF aceitar a denúncia, Bolsonaro é afastado do cargo até o processo ser concluído, pelo prazo máximo de 6 meses. O vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB) assume a presidência do país;
- Se Bolsonaro for absolvido, volta a ocupar o cargo de presidente. Se for condenado, perde o cargo definitivamente e perde os direitos políticos;<br />
Caso não sejam encontradas provas suficientes para indiciar ou denúnciar Bolsonaro, Moro pode entrar na mira da PGR. O ex-ministro pode ser denunciado por denunciação caluniosa ou crime contra a honra, por exemplo. Nesse caso, Moro responde a um processo na Justiça comum, em primeira instância, já que não tem foro privilegiado.
