O ex-ministro da Justiça Sergio Moro presta depoimento à Polícia Federal neste sábado (02), em Curitiba, no âmbito do inquérito 4.831, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-juiz da Lava Jato chegou por voltas das 13h para ser ouvido no inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar as acusações feitas por Moro ao pedir demissão do governo, alegando interferência política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na PF com a exoneração de Maurício Valeixo da diretoria-geral da corporação, no dia 24 de abril.
O ministro do STF Celso de Mello deferiu nesta sexta (1º) pedido formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e designou três procuradores indicados pela PGR para acompanhar o depoimento de Moro. Em nota, a Polícia Federal explicou que o depoimento está sendo realizado em Curitiba "por tratar-se da cidade de domicílio do depoente, como é praxe nas investigações da PF".
Em entrevista à revista Veja, divulgada na quinta-feira (30), o ex-ministro disse que, em momento oportuno, entregaria provas de acusações de interferência política do Planalto na Polícia Federal.
O inquérito corre de forma sigilosa no STF. Aras pediu ao Supremo para investigar oito possíveis crimes: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Os crimes podem ter sido cometidos por Bolsonaro ou por Moro, caso a denúncia do ex-ministro não fique comprovada.
Os próximos passos
Durante a fase de investigação é feita a coleta de provas, como depoimentos de testemunhas, pedidos de quebra de sigilo, entre outras. Além do depoimento de Moro, a PF pode pedir para ouvir Bolsonaro durante a investigação.
Caso a PGR resolva oferecer uma denúncia contra o presidente ao final da investigação, há um ritual a ser cumprido que envolve a autorização da Câmara dos Deputados e o afastamento de Bolsonaro.
Veja como funciona:
- Se a PGR oferecer denúcia contra o presidente, o STF envia a denúncia para a Câmara;
- O presidente da Câmara envia uma notificação ao Palácio do Planalto e envia a denúncia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
- Na CCJ, o presidente tem dez sessões do Plenário para apresentar uma defesa prévia;
- A CCJ tem o prazo de cinco dias para votar um relatório;
- O parecer é encaminhado ao Plenário e o presidente da Câmara tem que marcar a votação para a próxima sessão;
- São necessários os votos de dois terços dos deputados (342) para autorizar a abertura de uma ação penal contra o presidente;
- Se os deputados não autorizarem, a denúncia fica em stand by até o fim do mandato do presidente;
- Se a Câmara autorizar a ação penal, o STF vota em plenário se aceita ou não a denúncia da PGR;
- Se o STF aceitar a denúncia, Bolsonaro é afastado do cargo até o processo ser concluído, pelo prazo máximo de 6 meses. O vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB) assume a presidência do país;
- Se Bolsonaro for absolvido, volta a ocupar o cargo de presidente. Se for condenado, perde o cargo definitivamente e perde os direitos políticos;
Caso não sejam encontradas provas suficientes para indiciar ou denúnciar Bolsonaro, Moro pode entrar na mira da PGR. O ex-ministro pode ser denunciado por denunciação caluniosa ou crime contra a honra, por exemplo. Nesse caso, Moro responde a um processo na Justiça comum, em primeira instância, já que não tem foro privilegiado.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF