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O senador Sérgio Moro (União-PR) afirmou nesta quarta-feira (13) que o debate sobre a descriminalização do porte e posse de drogas deve ser feito no Congresso Nacional. Ele enalteceu a PEC das drogas como uma solução para o combate ao tráfico, e disse que a aprovação da proposta será uma forma de evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) legisle sobre o assunto.
“Não é função do judiciário tratar sobre esse tema. A maioria da população e do Congresso é contra qualquer espécie de descriminalização das drogas. Estamos aprovando essa PEC, porque queremos deixar claro que essa discussão sobre a quantidade de droga aprendida, para distinguir usuário do traficante, tem que ser feita com muito cuidado”, declarou.
Moro ainda defendeu que é importante “considerar a totalidade das circunstancia de uma apreensão de drogas”. Ele cita que não deve se levar em conta apenas a quantidade, mas também outros elementos.
“O usuário hoje pela legislação ele já não é preso, ele é penalizado, mas fica sujeito no máximo a prestação de serviço, tratamento e advertência. Entendemos que ok e é o que está legislação. Enquanto que o traficante, aí vale tanto para o pequeno como grande, até porque não existe pequeno que não esteja a serviço de uma organização criminosa, todos tem que ser penalizado com pena de prisão”, reforçou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) a PEC 45/2023, que inclui a criminalização do porte e da posse de drogas, independente da quantidade, na Constituição. O texto vai a Plenário.
