Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ainda é cedo para se falar em consequências do isolamento social para combater o coronavírus na segurança pública. Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo nesta terça-feira (14), o ministro falou sobre as principais medidas tomadas pela pasta para auxiliar no enfrentamento à pandemia no Brasil e disse considerar “legítima” a preocupação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com e economia.
“Acho que não devemos antecipar o caos, porque o caos não necessariamente vai ocorrer”, disse Moro sobre possíveis atos de vandalismo e saques como consequência da quarentena. “Todas as medidas necessárias a preservação da ordem pública e da segurança têm sido tomadas pelo governo federal, pelos governos dos estados e até mesmo pelos governos municipais. Estamos tentando trabalhar em conjunto para que esses piores cenários não aconteçam, ou se acontecerem, estejamos preparados. Mas eu não acho salutar ficar antecipando probabilidades quando não se tem isso como provável”, completou Moro.
Moro evitou comentar as divergências entre Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mas disse considerar “legítima” a preocupação do presidente com a economia durante a pandemia. “O isolamento tem que ser o necessário para impedir a disseminação do coronavírus. Existe uma preocupação legítima do presidente com a questão de renda, de empregos. Não e PIB, não é percentual do PIB crescendo, é a questão da vida das pessoas. Agora, do outro lado existe a questão da saúde, que é fundamental. E essas medidas de isolamento têm sido adotadas para impedir a disseminação dessa epidemia. A grande questão é qual o grau de isolamento necessário”, defendeu Moro.
Existência de facções e milícias não pode ser empecilho para o acesso à saúde da população
Moro também comentou a fala do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que disse na semana passada que vai dialogar com lideranças de facções e milícias para enfrentar o coronavírus em regiões vulneráveis do país.
“Existe alguns locais em que é firmado esse controle territorial dessas facções. Isso significa que de alguma forma o estado, não vou dizer interagir com as organizações, mas ele vai ter que ir até mesmo a esses locais”, afirmou Moro.
Para o ministro, porém, a declaração de Mandetta foi prematura. “Não existe nenhuma sinalização de isso seja mesmo necessário. Acho que apenas o ministro quis dizer que a saúde não pode faltar a ninguém, basicamente isso. Mas claro que todo mundo, quem vive seja em aldeias indígenas, quem vive nos centros urbanos, quem vive nessas comunidades mais favorecidas, todos têm que ser atendidos pela saúde. Eventual existência de uma facção criminosa no local não pode ser um empecilho”, completou Moro.
Situação nos presídios está sob controle, diz Moro
Para Moro, a situação dos presídios brasileiros em relação à disseminação da Covid-19 está sob controle. “O ambiente prisional se encontra relativamente sob controle. Não temos a ilusão de poder isolá-lo completamente do mundo externo, surgiram alguns casos nessa última semana, mas eu diria que a situação até o momento está sob controle. O que não significa que não haja uma necessidade de se cuidar”, afirmou Moro.
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Brasil tem 26 casos confirmados de coronavírus em unidades prisionais – 23 só no Distrito Federal. Há ainda 145 casos suspeitos aguardando confirmação.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a emitir uma recomendação aos juízes para reavaliação de prisões provisórias e de presos que façam parte do grupo de risco.
Moro criticou publicamente a medida nas redes sociais. “Ao contrário do que se afirmou por aí não existe nenhuma oposição absoluta do Ministério da Justiça em relação a recomendação. No entanto, apenas foi destacado em algumas manifestações minhas públicas, que dever-se-ia evitar a colocação em liberdade de presos perigosos, pessoas responsáveis por crimes graves, com elevada violência contra a pessoa ou pessoas relacionadas a facções criminosas”, disse Moro à Gazeta do Povo.
Moro diz que crimes cibernéticos podem aumentar na quarentena
Moro também afirmou que ainda é cedo para avaliar se determinados tipos de crimes podem cair durante a quarentena por causa da menor circulação de pessoas nas ruas. Segundo o ministro, os dados preliminares sobre essas estatísticas ainda são contraditórios, mas há uma tendência de aumento nos crimes cibernéticos.
“Em especial, que tem se destacado no mundo inteiro, é um provável crescimento do crime cibernético”, disse. Moro ressaltou que trabalha junto com o Ministério da Cidadania e com a Caixa Econômica Federal para evitar fraudes nos programas de benefícios econômicos concedidos pelo governo federal, como o auxílio emergencial para informais.
Confira a entrevista completa com Sergio Moro
Qual a avaliação geral do senhor sobre a pandemia de coronavírus no sistema prisional brasileiro? É o caso de relaxar algumas prisões, como o CNJ tem orientado?
A população prisional gera preocupações porque ela se encontra em confinamento, então isso favorece a disseminação do coronavírus e uma parcela percentual, ainda que reduzida, é constituída por grupos mais vulneráveis, idosos ou quem tem comorbidades. Desde o início, no entanto, tem sido tomadas as medidas cabíveis pelo governo federal e pelos governos estaduais, envolvendo principalmente reforçar essas políticas de isolamento. Evitar, por exemplo, que agentes possam introduzir o vírus no ambiente prisional. Também um reforço das ações com higiene. Nós também disponibilizamos valores, recursos, aos estados para que eles invistam em medidas contra o coronavírus. Também estamos adquirindo EPIs para o sistema federal, mas igualmente para os sistemas estaduais. Concomitantemente editamos uma série de normativos, recomendações e medidas a serem tomadas, suspensão de visitas, recomendação de suspensão de saídas temporárias. O ambiente prisional se encontra relativamente sob controle. Não temos a ilusão de poder isolá-lo completamente do mundo externo, surgiram alguns casos nessa última semana, mas eu diria que a situação até o momento está sob controle. O que não significa que não haja uma necessidade de se cuidar.
O CNJ editou uma recomendação dirigida aos magistrados para tratar desse problema. Entre elas a concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória em algumas circunstâncias. Ao contrário do que se afirmou por aí não existe nenhuma oposição absoluta do Ministério da Justiça em relação a recomendação. No entanto, apenas foi destacado em algumas manifestações minhas públicas, que dever-se-ia evitar a colocação em liberdade de presos perigosos, pessoas responsáveis por crimes graves, com elevada violência contra a pessoa ou pessoas relacionadas a facções criminosas. Então são ajustes pontuais, basicamente.
De segunda para terça-feira (14), a gente teve essa notícia da compra dos tablets pelo Depen para alguns presídios federais. Os filhos do presidente criticaram, ou pelo menos endossaram as críticas nas redes sociais. Para que, exatamente, esses tablets serão usados?
Houve um erro meu na forma de comunicação dessa notícia. É um projeto em estudo, então ainda prematuro. Basicamente, a ideia seria facilitar a realização de visitas virtuais por familiares. Isso independe do contexto do coronavírus. Claro, quando foi divulgado deu-se a impressão de que cada preso vai receber um tablet e ficar com esse tablet, que seria o equivalente a disponibilizar aparelhos smartphones para os presos, o que não seria adequado. Então, na verdade, são tablets disponibilizados aos presídios, para várias finalidades, entre elas, viabilizar visitas virtuais. Esses tablets, evidentemente, não ficariam na posse dos presos. Mas ainda é um projeto em estudo, temos que verificar a viabilidade disso. Houve aí, faço um mea culpa, uma falha na forma de comunicação, mas o projeto é válido.
Isso só para os presídios federais?
O projeto está em estudo ainda. Tem questões orçamentárias de verificar. Agora, a questão das visitas virtuais nos presídios federais, elas já são realizadas por videoconferência há muito tempo porque não raramente o preso fica longe do local de residência dos seus familiares. É até uma estratégia para dificultar a continuidade do comando, pelo preso, de atividades criminosas externas. Às vezes se faz videoconferência com familiares, visita virtual. Então não tem nada extraordinário, é só uma medida para facilitar a operacionalização disso.
O Ministério da Justiça liberou a atuação da Força Nacional nos estados que solicitarem ajuda no combate ao coronavírus. O senhor acredita que podemos ter lá na frente problemas de segurança pública, como saques ou outro tipo de situação que demande uma atuação mais incisiva das forças policiais?
Existe um Plano Nacional de Segurança Pública. Na verdade, é um plano ainda em elaboração, porque como existe uma dinâmica, ele está sendo constantemente alterado. Essa construção se faz com a participação das secretarias de segurança dos estados e do Distrito Federal. Então tem havido essa troca de informações, troca de ideias para construir um plano. E dentro desse plano todos os cenários possíveis são cogitados. O que não significa que esses cenários irão se realizar. Eu acredito que nesse momento da pandemia o que deve sobressair é a união e a solidariedade. Então não creio que ocorram esses distúrbios. No entanto, se necessário, estamos preparados para qualquer contingência.
Existe alguma expectativa de que alguns tipos de crimes caiam por causa da quarentena?
Até março do ano passado, nós não tínhamos estatísticas nacionais. Algumas organizações não governamentais coletavam esses dados e divulgavam, mas não tinha estatísticas oficiais. Nós passamos a ter, só que nosso sistema ainda tem um atraso de três meses. Então a próxima estatística que vai sair vai ser de dezembro do ano passado.
Estatísticas parciais, nós tentamos levantar em alguns estados para tentar entender como a atividade criminal vai se comportar durante essa pandemia. Os resultados ainda são contraditórios. Em alguns estados a atividade criminal caiu, em outros estados não. Em alguns estados alguns crimes caíram significativamente, enquanto outros subiram.
Por exemplo, algumas causas diretas da queda da criminalidade. Nas rodovias federais, roubo de cargas, roubo de ônibus, caíram significativamente, mas isso é decorrência da diminuição do número de transporte, de tráfico nas rodovias. Acho que é previsível uma queda de crimes patrimoniais nos ambientes urbanos, roubos, pela menor circulação das pessoas. Furto, porque muitas pessoas permanecem em casa e isso dificulta o trabalho dos criminosos – claro que tem aqueles que não se detêm por isso.
Agora, podem surgir um pouco mais adiante, ainda é muito cedo, outras formas de atividade criminal. Em especial, que tem se destacado no mundo inteiro, é um provável crescimento do crime cibernético. Para tanto estamos trabalhando junto com o Ministério da Cidadania e com a Caixa Econômica Federal, especialmente para proteger esses programas de benefícios econômicos concedidos pelo governo federal, como o auxílio emergencial, para coibir fraudes ou que potenciais beneficiários desses programas sejam enganados por links maliciosos ou cibercriminosos para fornecimento de seus dados.
Alguns estados também, nas primeiras semanas da quarentena, registraram aumento nos casos de violência doméstica. Tem algo que se possa fazer para reduzir esse tipo de crime?
Eu não tenho estatísticas confiáveis no momento e consolidadas para poder lhe afirmar categoricamente que houve esse aumento. Pode ser uma consequência desse isolamento um aumento dos conflitos. Esse crime é enfrentado diretamente pelas secretarias dos estados. O que temos feito dentro do Ministério da Justiça é favorecer tantos projetos de lei – foi encaminhado um pela bancada feminina do Congresso para melhorar a legislação sobre esse tema – e tentar empoderar as forças policiais estaduais a melhor tratarem esses crimes. Por exemplo, houve uma disponibilização por meio do Departamento Penitenciário Nacional durante todo o ano passado, de maior número de dispositivos eletrônicos, aqueles botões de pânico ou tornozeleira eletrônica, para combater esse tipo de crime. Realmente é um crime difícil, porque ele acontece em quatro paredes, o que não significa que não devemos tomar todas as ações possíveis para coibi-lo.
Recentemente o ministro Luiz Henrique Mandetta disse que vai conversar com lideranças do tráfico de drogas e das milícias no Rio de Janeiro sobre enfrentamento ao coronavírus. O que o senhor acha dessa afirmação? O senhor acha positivo um agente de estado reconhecer abertamente a existência de poderes paralelos ao estado em determinadas regiões?
Veja, temos uma política no governo federal, e isso também tem sido feito nos governos estaduais, de combate incisivo a essas organizações criminosas, incluindo as maiores tanto nacionais como locais. Tivemos ontem um episódio importante da prisão de um grande criminoso em Moçambique. Estamos atuando mesmo durante essa pandemia para trazê-lo as cortes de Justiça brasileiras. E existem alguns locais em que é firmado esse controle territorial dessas facções. Isso significa que de alguma forma o estado, não vou dizer interagir com as organizações, mas ele vai ter que ir até mesmo a esses locais. Mas me parece que essa declaração foi um pouco prematura, não existe nenhuma sinalização de isso seja mesmo necessário. Acho que apenas o ministro quis dizer que a saúde não pode faltar a ninguém, basicamente isso. Mas claro que todo mundo, quem vive seja em aldeias indígenas, quem vive nos centros urbanos, quem vive nessas comunidades mais favorecidas, todos têm que ser atendidos pela saúde. Eventual existência de uma facção criminosa no local não pode ser um empecilho.
Como estão as tratativas de extradição desse líder do PCC que foi preso em Moçambique? O que deve ser feito quando ele chegar?
O primeiro trabalho é garantir a manutenção da prisão dele e depois dos mecanismos para que ele possa vir o mais rapidamente ao Brasil. Estamos em conversação com as autoridades de Moçambique, intensas, esse é um caso que tem de fato uma grande prioridade pelo papel apontado pela Polícia Federal desse criminoso nessa organização gigantesca que é o PCC. O que será feito quando ele vier ao Brasil é uma questão a ser definida em momento posterior.
O Ministério da Justiça tem destinado recursos para ajudar no combate ao coronavírus. Há previsão de liberação de mais dinheiro?
Temos favorecido essas medidas que destinam valores da segurança pública para o combate ao coronavírus, sugerindo que sejam utilizados em ações de certa maneira também relacionadas a segurança pública, como por exemplo aquisição de equipamentos de proteção para as forças de segurança. A mesma coisa dos presídios, isso foi feito em relação ao Funpen e o Fundo Nacional de Segurança Pública. O FDD também estamos favorecendo projetos de alguma forma relacionados ao combate dessa epidemia. Temos louvado publicamente e orientado a Polícia Federal, sempre que possível, quando tem esses casos em que foi confiscado valores do crime, quando esse dinheiro não tem que ser restituído à vítima, que seja estudada a possibilidade de direcionamento para ações contra a pandemia. Pontualmente algumas ações bastante relevantes estão sendo tomadas, na aquisição de respiradores na Paraíba por recursos da Operação Calvário. Mas isso tem sido uma iniciativa não só do Ministério da Justiça, mas também do poder Judiciário. Nós sempre estamos buscando incremento de recursos para a área da segurança pública. Isso significa que também, indiretamente nesse momento, contra a pandemia.
O juiz aposentado Odilon de Oliveira, conhecido nacionalmente por ter sido jurado de morte pelo narcotráfico na fronteira com a Bolívia, defendeu em artigo recente o uso de dinheiro e outros ativos apreendidos do tráfico de drogas para ser empegados nas ações de enfrentamento ao coronavírus no Brasil. Isso é possível. Há alguma discussão no ministério sobre isso?
Essa á uma possibilidade, mas se for destinado diretamente à saúde teria que haver uma alteração legislativa. Mas isso não impede que eventualmente medidas relacionadas à segurança pública ou atendimento à dependentes químicos seja também vinculada a problemas decorrentes do coronavírus, como por exemplo, a questão dos EPIs ou de uma assistência especial a dependentes químicos que hoje os atendimentos a eles são financiados pela Senad. Mas veja, no fundo são uma série de ações que tem sido tomadas muito em conversação e diálogo com o Ministério da Saúde.
Eu não mencionei, mas acho que vale a pena destacar também a antecipação das campanhas de vacinação para os agentes de segurança pública, para os agentes penitenciários, para a população prisional. Quando houve essa divulgação houve até uma incompreensão, ‘mas por que privilegiar a população prisional e o restante da população que não cometeu crimes’?. De fato é um argumento legítimo, o ponto principal é que a população carcerária, primeiro a atenção a saúde, mas em segundo lugar, se houver uma disseminação do coronavírus ali isso gera uma série de problemas operacionais complicados para a área da segurança, de eventualmente ter que colocar presos em hospitais, em liberdade, ou em prisão domiciliar. Então essa vacinação, que não é contra o coronavírus, mas impedindo que doenças similares sejam confundidas com coronavírus, é extremamente relevante para que a gente consiga manter melhor organizado o sistema carcerário. Então tudo tem sua racionalidade, embora se compreenda a reclamação de certa incompreensão nesse caso.
O senhor acredita que vai ser necessário adotar medidas ainda mais restritivas em relação as nossas fronteiras, tanto em relação as fronteiras terrestres quanto em relação a restrição de voos?
O que determinará isso é a evolução ou não da pandemia no Brasil, o momento de se flexibilizar ou não esse controle mais rígido das fronteiras. Ele veio em um crescente, o mundo, de certa forma, não vou dizer pego de surpresa, mas o agravamento da pandemia foi algo que nós assistimos no final de fevereiro e no decorrer de março. Atualmente, praticamente está proibida a vinda de qualquer estrangeiro ao Brasil, com raríssimas exceções, estrangeiro que tem um filho brasileiro, as vezes por uma questão humanitária. Recentemente autorizamos a vinda de uma estrangeira boliviana para um tratamento oncológico aqui no Brasil não disponível no país dela. A portaria permite esse tipo de exceção. Ou às vezes questões até inusitadas que quando foram feitas as portarias nós não cogitávamos, a vinda de estrangeiro portando bagagem acompanhada de material para transplantes. No caso foi um caso de medula. Você não pode mandar isso, tem que ser alguém trazendo por razões óbvias de segurança, e na época que fez a portaria ninguém lembrou dessa hipótese, mas a portaria permite que se estabeleça algumas exceções por despacho do Ministério da Justiça.
Mas atualmente a restrição é basicamente geral, salvo a brasileiros. E aí é uma escolha difícil. Alguns países proibiram o retorno de seus nacionais. Não há nenhuma censura a esses países, mas isso é uma política com a qual o Brasil não concorda. Em particular nós entendemos que temos até o dever moral de continuar recebendo brasileiros. Claro que suspeitas de pessoas infectadas tem que ser submetidas a quarentena, mas não podemos fechar as front4eiras para o retorno dos brasileiros. Então basicamente quem volta hoje são os brasileiros.
É importante manter uma malha aérea, ainda que menor, porque existem transportes de medicamentos, de insumos médicos por muitos desses aviões de passageiros. Então não é sábio fechar aeroporto ou fechar todo o espaço aéreo como se cogitou por alguns no passado.
Nesse fim de semana a gente teve mais uma diferença de opinião em relação a pandemia dentro do governo federal. O presidente disse que o pior já está passando e o ministro da Saúde afirmou que os meses de maio e junho serão os mais duros. Quem está certo, na opinião do senhor?
Essas questões têm que ser resolvidas pelo presidente e pelo Ministério da Saúde.
O senhor reforça a recomendação de isolamento social?
O isolamento tem que ser o necessário para impedir a disseminação do coronavírus. Existe uma preocupação legítima do presidente com a questão de renda, de empregos. Não e PIB, não é percentual do PIB crescendo, é a questão da vida das pessoas. Agora, do outro lado existe a questão da saúde, que é fundamental. E essas medidas de isolamento têm sido adotadas para impedir a disseminação dessa epidemia. A grande questão é qual o grau de isolamento necessário.
O senhor acredita que essas preocupações com renda podem acabar desembocando em um problema de segurança pública?
O Plano Nacional de Segurança Pública prevê os diversos cenários possíveis para que estejamos preparados, mas o que eu sempre tenho falado sobre esse tema, as pessoas falam ‘ah, vai ocorrer saques’, ‘vai ocorrer aumento de crimes’, acho que não devemos antecipar o caos porque o caos não necessariamente vai ocorrer. Todas as medidas necessárias a preservação da ordem pública e da segurança tem sido tomadas pelo governo federal, pelos governos dos estados e até mesmo pelos governos municipais. Estamos tentando trabalhar em conjunto para que esses piores cenários não aconteçam, ou se acontecerem, estejamos preparados. Mas eu não acho salutar ficar antecipando probabilidades quando não se tem isso como provável.
O senhor destacaria mais alguma medida do Ministério da Justiça em relação a essa pandemia?
Foram várias divulgadas desde o início, não lembro de todas de cabeça. A pandemia tem uma dinâmica, a todo momento estamos com novos planos, com novas necessidades que vão surgindo, necessidade de preservar o pessoal da segurança pública, o que é necessário no momento e pode ser mais necessário no futuro. Enfim, a área do consumidor merece particularmente um destaque. Porque o foco aqui da gestão tem sido principalmente pelos problemas criminais, isso eu falei desde o início, mas o Ministério da Justiça vai bem além dessa área específica.
A Secretaria Nacional do Consumidor tem cumprido um excelente papel, buscando sempre com diálogo resolver problemas entre fornecedores e consumidores de uma forma coletiva, que atenda tanto a percepção de que os fornecedores estão em um mau momento, como os fornecedores estão tendo sérias dificuldades. Um exemplo foi o Termo de Ajustamento de Conduta feito com as companhias aéreas que dispensou os consumidores do pagamento de multas ou taxas para remarcação. Eu mesmo, como consumidor, fiquei agradecido, porque por conta da pandemia foi necessário trocar várias passagens e até a realização do Termo de Ajustamento as companhias, algumas delas estavam cobrando taxas. Acho que o momento não comportava esse tipo de cobrança. Sendo isso feito com diálogo, é tudo mais fácil.
Dos projetos do Ministério da Justiça, algum foi impactado por causa da pandemia? Por exemplo, o Em Frente Brasil que já está em uma segunda fase e já tinha planos de expansão?
Acho que todos os aspectos da administração pública foram impactados. Nós tínhamos um planejamento ordinário para o ano e tivemos que voltar as atenções para esses desafios decorrentes da pandemia e vamos ter que retomar esses planos e remodelá-los, mas as atividades persistem, de alguma forma impactadas, mas as atividades do Ministério da Justiça e Segurança Pública persistem e não só a questão do coronavírus. As operações, as prisões, essa prisão que foi feita, é um demonstrativo de que o cotidiano permanece. O maior controle das fronteiras tem resultado também em números maiores de apreensões de drogas, de contrabando, especialmente de cigarros falsificados ou contrabandeados que tem também tido efeitos positivos. A Polícia Rodoviária Federal persiste no controle das rodovias federais, mas também tem ajudado na escolta de medicamentos e insumos médicos. Então há uma reorientação do trabalho, sim. Mas as necessidades pretéritas permanecem sendo atendidas.
A expansão do Em Frente Brasil ainda neste ano, o senhor acha que ainda é possível?
Esse é um cenário a ser visualizado mais adiante.
