Assunto encerrado? Veja tudo o que se sabe sobre o esvaziamento do ministério de Moro

Depois de levantar a possibilidade de recriar o Ministério da Segurança Pública duas vezes ao longo desta semana (na quarta e na quinta-feira), o presidente Jair Bolsonaro recuou ao desembarcar na Índia nesta sexta-feira (24) e afirmou que a chance de levar a ideia adiante é “zero”. O balão de ensaio lançado pelo presidente foi interpretado por aliados de Moro como uma tentativa de enfraquecer o superministro da Justiça e da Segurança, Sergio Moro, tirando o holofote do ex-juiz da Lava Jato.

Mesmo dizendo a jornalistas na Índia que não vai levar a ideia de cisão da pasta de Moro adiante por enquanto, Bolsonaro deixou a porta aberta para mudanças no futuro ao afirmar que “na política tudo muda”.

Veja algumas perguntas e respostas sobre a discussão de recriação (ou não) do Ministério da Segurança:

De quem foi a ideia de dividir o Ministério da Justiça e Segurança? 

Inicialmente, Bolsonaro disse na quarta-feira (22) que a recriação do Ministério da Segurança Pública partiu de um pedido dos secretários estaduais de segurança, que se reuniram com ele (sem a presença de Moro) naquele dia. O motivo do pedido seria a dificuldade de diálogo dos secretários com o ministro e discordâncias sobre a política de transferência de líderes de organizações criminosas para presídios federais.

Uma reportagem da Folha de S.Paulo, porém, mostrou que quem articulou a demanda teria sido o próprio presidente. Segundo o jornal, duas horas antes da reunião, Bolsonaro se reuniu com o secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres – aliado do presidente que chegou a ser cotado para assumir o comando da Polícia Federal. A recriação do Ministério da Segurança só foi incluída na pauta da reunião depois desse encontro, e com uma votação apertada dentre os secretários estaduais.

O que Bolsonaro falou sobre o assunto? 

Bolsonaro se manifestou publicamente três vezes sobre o assunto. Já na quarta-feira (22), o presidente gravou um vídeo após a reunião com os secretários em que lançou a ideia de recriar a pasta da Segurança. Bolsonaro disse que essa era uma demanda dos secretários estaduais da área.

Na quinta-feira (23), o presidente voltou a falar no assunto na saída do Palácio da Alvorada. "É comum [o governo] receber demanda de toda a sociedade. E, ontem [dia 22], os secretários estaduais da Segurança Pública pediram para mim a possibilidade de recriar o Ministério da Segurança. Isso é estudado. É estudado com o Moro... Lógico que o Moro deve ser contra, mas é estudado com os demais ministros", disse Bolsonaro antes de embarcar para a Índia.

Já na Índia, depois de toda a repercussão e de reações negativas à ideia de esvaziar a pasta de Moro, Bolsonaro voltou atrás. Nesta sexta-feira (24), ele disse que a chance de promover a mudança é “zero”.

Mas o presidente deixou a porta aberta para mudar de ideia no futuro. “A chance no momento é zero. Tá bom ou não? Tá bom, né? Não sei amanhã. Na política, tudo muda, mas não há essa intenção de dividir [o Ministério da Justiça]. Não há essa intenção”, afirmou Bolsonaro.

Por que Bolsonaro mudou de ideia sobre o assunto? 

Ao longo de quinta-feira (23), multiplicaram-se as reações contra a ideia de Bolsonaro de recriar o Ministério da Segurança Pública. O movimento foi interpretado como tentativa de enfraquecer o ministro Sergio Moro e tentar esvaziar seu capital eleitoral para 2022, tirando os holofotes das principais ações do governo de cima do ex-juiz da Lava Jato.

Líder da bancada da bala na Câmara, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) chegou a dizer que a ideia era uma retaliação ao ministro, além de ser “absurda”. A bancada da bala foi essencial na costura para a criação de um Ministério da Segurança no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas Augusto afirmou que agora não é a hora de enfraquecer Moro.

O barulho nas redes sociais e de apoiadores de Moro também foi grande, mostrando que o presidente teria problemas se tentasse enfraquecer seu ministro mais popular – os índices de aprovação de Moro são maiores do que os de Bolsonaro, segundo pesquisas de opinião.

O que estava por trás do esvaziamento da pasta de Moro?

Não é a primeira vez que Bolsonaro se coloca em rota de colisão com seu ministro da Justiça. A relação entre os dois começou a azedar quando Moro se posicionou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que paralisou investigações com base em informações do Coaf por quase seis meses. O pedido para paralisar as investigações havia sido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente investigado no Rio de Janeiro a partir da descoberta de movimentações atípicas na conta de um ex-assessor, Fabrício Queiroz. Na ocasião, Moro e Bolsonaro teriam tido uma conversa ríspida sobre o assunto.

Bolsonaro também tentou interferir no comando da Polícia Federal. Primeiro, a tentativa foi de mudar o comando na Superintendência da PF do Rio de Janeiro. Depois, no comando geral da Polícia Federal. O episódio também causou atritos com o ministro da Justiça, que ganhou a queda de braço. Nesta semana, porém, o presidente deixou vazar para a imprensa que pretende, sim, mexer no comando da PF. E que pretende fazer isso até o carnaval.

O estopim para a movimentação de Bolsonaro em torno da recriação da pasta da segurança, porém, teria sido uma entrevista concedida por Moro ao programa Roda Vida, na segunda-feira (20). Aliados do presidente afirmam que Bolsonaro não teria gostado do desempenho do ministro, que não fez uma defesa enfática do governo diante de críticas de jornalistas.

Nos bastidores, corre o rumor de que Bolsonaro também vê Moro como potencial adversário na corrida eleitoral para a Presidência em 2022. Ao retirar de Moro as atribuições da segurança, Bolsonaro retira o ministro a possibilidade de colher capital político – e eleitoral – em torno da redução dos homicídios, por exemplo.

Moro poderia captar para si o mérito da redução da criminalidade, cuja tendência de queda começou ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer. Como o combate à corrupção, outra bandeira de Moro, ainda patina no governo Bolsonaro, o ministro ficaria sem resultados impactantes para apresentar em uma corrida eleitoral.

A divisão do ministério está completamente descartada? 

Em sua manifestação mais recente sobre o assunto, Bolsonaro foi ambíguo. Disse, ao mesmo tempo, que a possibilidade de recriar a pasta da segurança é “zero”, mas que tudo pode mudar. “A chance no momento é zero. Tá bom ou não? Tá bom, né? Não sei amanhã. Na política, tudo muda, mas não há essa intenção de dividir [o Ministério da Justiça]. Não há essa intenção”, afirmou.

Como Moro reagiu? 

O ministro Sergio Moro não se manifestou publicamente sobre o caso. O Ministério da Justiça informou que não haveria manifestação pública do ministro sobre o assunto. Mas, a interlocutores, Moro teria dito que, se a divisão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública fosse efetivada, pediria demissão e sairia do governo.

Moro ficaria com qual ministério se houvesse a divisão? 

Na quinta-feira (23), o presidente Bolsonaro deixou claro qual seria o destino de Moro em caso de divisão do Ministério da Justiça em dois: "Se for criado, aí o Moro fica na Justiça".

Moro perderia o comando da PF? 

Se a criação da pasta da segurança seguisse o modelo da gestão Temer, sim. A Polícia Federal (PF) passaria a ser subordinada ao Ministério da Segurança Pública, e não mais à Justiça.

Por que o ministério em que a PF vai ficar importa?

Por trás da discussão sobre a criação do Ministério da Segurança está justamente o controle da PF. O presidente já tentou interferir na instituição em 2019, mas perdeu a queda de braço para Moro e não conseguiu emplacar seu favorito na Superintendência do Rio de Janeiro, nem trocar o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, que é aliado de Moro.

Agora, Bolsonaro estaria tentando remover Valeixo do cargo mais uma vez. O presidente fez chegar a setores da imprensa que quer fazer a troca ainda antes do carnaval.

A PF é estratégica, tanto para Moro quanto para Bolsonaro. Para o ministro, a instituição é importante por concentrar as investigações mais robustas sobre a corrupção e em relação ao crime organizado no país. O combate à corrupção e ao crime organizado é uma das prioridades do ministro, anunciada já em sua posse, em janeiro do ano passado.

Para o presidente, a PF é estratégica por um motivo parecido. A Polícia Federal, principalmente no Rio de Janeiro, acompanha direta ou indiretamente investigações politicamente sensíveis. É o caso das investigações sobre o elo entre Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro, o filho do presidente, e o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e da atuação de milícias no estado. O nome do presidente, inclusive, chegou a ser citado em um depoimento do caso Marielle por um porteiro de seu condomínio. Depois da repercussão, o porteiro disse ter se enganado.

Críticos de Bolsonaro avaliam que, com a PF fora do controle de Moro, seria mais fácil para o presidente interferir nos rumos da Polícia Federal.

Quem chegou a ser cotado para comandar o Ministério da Segurança? 

O nome mais cotado para assumir o Ministério da Segurança, caso fosse criado, seria o ex-deputado Alberto Fraga. Fraga é aliado de longa data de Bolsonaro e fez parte da bancada da bala na Câmara. O ex-parlamentar não conseguiu se reeleger em 2018 e tem pautas semelhantes às defendidas pelo presidente, como armamento da população.

No meio da polêmica sobre recriação da pasta da Segurança, Fraga aproveitou para alfinetar Moro, dizendo em entrevistas a veículos de comunicação que o ministro “não tem conhecimento técnico” sobre segurança pública.

Bolsonaro prometeu a Moro, quando o convidou a ser ministro, que iria criar um superministério para agrupar a Justiça e a Segurança?

Na quinta-feira (23), Bolsonaro disse que, ao convidar Moro para ser ministro de seu governo, ainda em 2018, a fusão da Justiça com a Segurança Pública não havia sido uma pré-condição negociada com o ex-juiz da Lava Jato. "Quando ele foi convidado, não existia ainda essa modulação de fundir [a Justiça] com o Ministério da Segurança", disse o presidente.

A declaração, porém, contradiz declarações de Bolsonaro e Moro durante o período de formação do governo, após as eleições de 2018. Quando Moro aceitou deixar a Lava Jato para ser ministro, já se sabia que ele comandaria o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em uma coletiva de imprensa convocada para explicar sua decisão, o então juiz da Lava Jato já falava em projetos tanto para combater a corrupção quanto para diminuir a violência. Bolsonaro também se manifestou