Moro evita comentar decisão de Toffoli que anulou provas da Lava Jato contra Lula

O ex-juiz da Lava Jato e atual senador, Sergio Moro (União-PR), não quis comentar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou todas as provas contra Lula provenientes do acordo de leniência da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.

Procurada pela Gazeta do Povo, a assessoria de comunicação do senador disse que, por hora, o parlamentar não irá se manifestar.

Como noticiado pela Gazeta, a decisão monocrática de Toffoli atinge todos os processos que utilizaram provas obtidas nos sistemas da Odebrecht, que foram consideradas contaminados e já vinham afetando outras investigações que correm na Suprema Corte.

A decisão decorre da investigação da Operação Spoofing, que descobriu uma organização que invadiu contas de Telegram de autoridades brasileiras e de pessoas relacionadas à Operação Lava Jato.

De acordo com o ministro Toffoli, os integrantes da Operação, entre eles o ex-procurador e ex-deputado, Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sergio Moro, “desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”.

Para o ministro, a prisão de Lula foi “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Toffoli também determinou a apuração de responsabilidade dos ex-integrantes da Lava Jato para eventual punição.

“Esse vasto apanhado indica que a parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, e com certeza contamina diversos outros procedimentos; porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa”, diz um trecho da decisão.

Em 2022, o STF já havia decidido que as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht não poderiam ter sido usadas na ação penal contra Lula sobre o terreno utilizado para a construção da sede do Instituto Lula, e que deu origem à contestação das evidências.