O ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, falou pela primeira vez nesta segunda-feira (11) sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso por ele na operação. O petista foi solto depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ilegal a prisão em segunda instância, na semana passada.
Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, Moro disse ter ficado insatisfeito com a decisão do Supremo, insistiu que é necessário promover mudanças na legislação que permitam a prisão antecipada e rechaçou a tese de que Lula é um "preso político". “Essa questão da perseguição política é absolutamente um álibi que foi construído e não tem nenhuma procedência no mundo real”, disse Moro.
O ministro afirmou que julgou Lula com imparcialidade e não vê a saída do petista da prisão e os ataques à Lava Jato como algo pessoal. “Eu nunca levo essas questões do ponto de vista pessoal”, disse. “Quando proferi as decisões contra o presidente Lula, assim como qualquer outro réu, durante toda a minha carreira judiciária, isso sempre foi algo imparcial, objetivo, não tem um sentimento pessoal”, completou Moro.
Pelas redes sociais, neste final de semana, o ministro disse ignorar as ofensas dirigidas a ele por Lula. “Não respondo a criminosos, presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas”, escreveu.
O ministro recebeu a equipe da Gazeta em seu gabinete, nesta segunda-feira (11). Foi a primeira vez que Moro comentou a liberdade de Lula com a imprensa. A Gazeta do Povo publica nesta terça-feira (12) a íntegra da entrevista em texto, áudio e vídeo.
Prisão em segunda instância ainda é bandeira de Moro
Na semana passada, o STF julgou inconstitucional a prisão em segunda instância. Como consequência, vários presos da Lava Jato e políticos condenados em outras investigações deixaram a prisão. Moro ressaltou que, apesar de a decisão ter libertado presos, ninguém foi absolvido pelo Supremo.
“Várias pessoas foram processadas, foram condenadas, cumpriram pena, estão cumprindo pena, parte delas agora foi solta por conta desse novo entendimento, mas isso não significa que elas foram inocentadas, os processos continuam e elas vão responder por seus crimes na Justiça”, disse o ministro.
Moro admitiu ter ficado insatisfeito com o resultado do julgamento, mas lembrou que o STF cumpriu o seu papel e deve ser respeitado. “Eu não fiquei satisfeito, evidentemente, com a decisão, mas respeito a decisão”, disse o ministro. “O Supremo Tribunal tem que ser respeitado, é uma instituição essencial à democracia, exerce esse controle de constitucionalidade, profere decisões importantes. Às vezes nós gostamos dessas decisões, às vezes elas não nos agradam. Mas ainda assim é um tribunal exercendo sua competência, nós temos que respeitar esse tipo de decisão”, afirmou.
Prisão e presunção de inocência
Para Moro, não há nenhum tipo de impedimento para que o Congresso possa aprovar uma nova previsão para prisão em segunda instância. O ministro não acredita que uma alteração possa ferir cláusula pétrea da Constituição, aquela não pode ser modificada nem pelo Legislativo. “Considerando que cinco ministros foram vencidos, certamente eles não entendem que aquela interpretação majoritária constitui uma cláusula pétrea”, disse.
Para Moro, o princípio da presunção de inocência não interfere na prisão após condenação em segunda instância. “Para condenar alguém criminalmente, você precisa ter uma prova categórica, acima de qualquer dúvida razoável. Isso a meu ver, sim, é o núcleo essencial da presunção de inocência, isso não pode ser alterado, e ninguém em sã consciência iria admitir que pode condenar, ainda que tenha dúvida. Não pode. Agora, efeito de recurso já não está muito relacionado a esse núcleo essencial”, argumenta.
Moro ainda afirmou que vai incentivar alterações legislativas com o propósito de prever o cumprimento da pena a partir de condenação em segunda instância. “Nós tentamos provocar os parlamentares, no bom sentido, o presidente do Senado, o presidente da Câmara, são pessoas responsáveis, são pessoas que temos um grande respeito e tentamos convencê-los da necessidade de promover a alteração constitucional”, disse.
Na Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em tramitação na Câmara dos Deputados para permitir a prisão antecipada para cumprimento da pena. O tema está em debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância "não é a única urgência do Brasil".
Nesta segunda-feira (11), ao ser questionado sobre a tramitação da PEC, Bolsonaro disse que Congresso é independente para aprovar PEC da 2.ª instância.
