O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fez um apelo nesta sexta-feira (4) pela aprovação do pacote anticrime que está em tramitação na Câmara e que vem sendo "desidratado" pelo grupo de trabalho que analisa a proposta.
“O que tem acontecido no país é reflexo de que podemos avançar muito com ações executivas, mas precisamos sim de melhor legislação de enfrentamento à criminalidade", disse Moro em São José dos Pinhais (PR). "Isso dá instrumento melhores aos agentes de segurança pública para investigar, processos mais ágeis para ter certeza de punição quando se pratica um crime. É importante tanto governo como congresso mandarem mensagem de que estamos do lado certo neste enfrentamento.”
Moro fala do Programa Avança Brasil
Moro esteve em São José dos Pinhais para participar da avaliação do primeiro mês de atuação do programa Avança Brasil, que tem o município paranaense como uma das cinco cidades-piloto do projeto.
Moro afirmou que a presença da Força Nacional de Segurança nesses cinco municípios brasileiros é o início de uma nova fase de participação da União no combate ao crime. “Durante muito tempo, o governo federal atuou por demanda na área da segurança pública, enviando a Força Nacional apenas em casos de crise de segurança. A ideia desse projeto é colocar a União mais próxima da criminalidade violenta e, principalmente promover a integração”, disse o ministro. “A União não tem recursos humanos para lidar com toda a criminalidade violenta. A principal força são os estados e alguns municípios, mas a união tem condições de atuar junto.”
Sergio Moro anunciou que a segunda fase da operação contará com ações de outra natureza, como políticas sociais e de urbanismo “para mitigar fatores que podem servir como facilitador da prática de crimes, como questão da iluminação pública”.
Dados controversos e possibilidade de um dos cinco municípios sair do programa
O balanço do primeiro mês de programa no município paranaense feito pelo Ministério da Justiça indica uma redução de 40% no número de homicídios dolosos na comparação entre setembro de 2018, quando foram registrados cinco assassinatos, e setembro deste ano, com três crimes de homicídio registrados. Presente no evento, delegado da 1ª delegacia regional da São José dos Pinhais, Michel Teixeira de Carvalho, informou, no entanto, que sua delegacia registrou cinco homicídios no último mês.
Bolsonaro chegou a ameaçar pedir para Moro retirar o município capixaba do programa. “As falas do presidente retratam insatisfação com a colocação de uma situação como se a Força Nacional fosse uma intrusa, fosse um incômodo, como se não estivesse lá para ajudar, para proteger as pessoas. Não existe nenhum problema em se fiscalizar a ação da Força Nacional. O grande problema foi a forma como se colocou, foi indelicado”, disse Moro nesta sexta.
Na quinta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou a prefeitura de Cariacica (ES), uma das integrantes do programa, por suposto incentivo do município para que os cidadãos denunciassem eventuais abusos cometidos pelas forças de segurança durante a operação.
Além de Cariacica e São José dos Pinhais, fazem parte do programa Ananindeua (PA), Paulista (PE) e Goiânia (GO).
Moro comenta queda de assassinatos e promete mais trabalho
Moro também disse que a queda de 22% do número de assassinatos no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, em todo o país, reflete a “política consistente do governo federal, dos estados e dos municípios, numa ação mais incisiva no combate à criminalização organizada”.
Moro comparou a situação de insegurança vivida pela população brasileira com a sensação de conformismo vivida no período de hiperinflação. “Parecia que não tinha solução, que os brasileiros tinham que aprender a conviver com aquilo. A criminalidade, vejo da mesma maneira: os índices cresceram mesmo no período de estabilidade econômica e nós acabamos acostumando com a sensação de que insegurança é normal. Que sair na rua com medo é normal. Que 60 mil assassinatos por ano é normal. E que temos que aprender a conviver com isso. E o que está acontecendo neste ano é uma queda abrupta desses índices, que não encontram paralelo”, disse. “Mas é forçoso reconhecer que os números remanescentes ainda são muito altos. Precisamos trabalhar mais.”
Durante a entrevista coletiva, Moro limitou-se a responder apenas a questões relacionadas ao programa Avança Brasil, recusando-se a comentar, mesmo quando questionado, o indiciamento do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), no caso das candidaturas laranjas.
